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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC151776 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir. Para que reste configurado o fato jurídico em sentido estrito, é necessário que haja a atuação humana, ainda qu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151777 · Direito Civil

A respeito de fato jurídico, julgue o item a seguir. São considerados fatos jurídicos acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151778 · Direito Civil

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue. O ato jurídico em sentido estrito é ato voluntário que produz os efeitos já p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151779 · Direito Civil

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue. O ato jurídico em sentido estrito tem consectários previstos em lei e afasta, em regra, a autonomia de vontade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151780 · Direito Civil

Julgue o tem a seguir, referente a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil. A imposição de negócio solene pode ser estab

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151781 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, à luz do tratamento dado pelo Código Civil e pela jurisprudência dos tribunais superiores aos negócios jurídicos e aos contratos. A interpretação do negócio jurídico deve atribuir a este o sentido que corresponde

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151782 · Direito Civil

Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue o próximo item de acordo com o Código Civil. Um dos elementos de validade do negócio jurídico é a possibilidade jurídica do objeto, motivo pelo qual a sua impossibilidade i

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151783 · Direito Civil

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, podendo as partes li

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151784 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da linguagem, sem se perquirir a intenção nelas consubstanciada.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151785 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos. A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151786 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, e, entre outros parâmetros, a interpretação do negócio jurídi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151787 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item. Incluída no contrato regra de interpretação diversa das previstas em lei, ela será considerada não escrita, permanecendo válido o ajuste

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151788 · Direito Civil

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151789 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o item. Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151790 · Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir. As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que eventual pactuação do negócio sob a forma de instrum

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151791 · Direito Civil

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio. Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seg

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151792 · Direito Civil

Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue. Os requisitos de validade dos contratos, como de qualquer negócio jurídico, incluem agente capaz, objeto

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151793 · Direito Civil

Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de dezessete an

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151794 · Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151795 · Direito Civil

Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue o item seguinte. Pessoa que formalizar negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação poderá alegar a falta de capacidade do outro contra

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151796 · Direito Civil

Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151797 · Direito Civil

Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151798 · Direito Civil

Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa de vontade.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151799 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. O negócio jurídico realizado sob condição suspensiva deverá ser considerado válido se, antes do implemento dessa condição, o objeto, inicialmente impossí

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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