FC151800 · Direito Civil
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue o próximo item. Interpretam-se extensivamente os negócios jurídicos benéficos e a renúncia.
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)
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FC151801 · Direito Civil
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. A anulação do negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC151802 · Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir. Em quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC151803 · Direito Civil
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC151804 · Direito Civil
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. Verificado que a condição estabelecida no negócio jurídico é impossível, ela será tida como inexistente.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC151805 · Direito Civil
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue. Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC151806 · Direito Civil
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC151807 · Direito Civil
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. Caso determinado negócio jurídico seja estabelecido com condições incompreensíveis, tais condições serão consideradas não escri
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC151808 · Direito Civil
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC151809 · Direito Civil
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltad
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC151810 · Direito Civil
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC151811 · Direito Civil
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos. A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC151812 · Direito Civil
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se seguem. As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC151813 · Direito Civil
Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente. Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC151814 · Direito Civil
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio. Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seg
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC151815 · Direito Civil
A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir. A existência de encargo em negócio jurídico somente suspende a aquisição ou exercício do direito se for expressamente imp
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC151816 · Direito Civil
Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue. Não constitui condição a cláusula que subordina os efeitos de um negócio jurídico à aquisição da maioridade da outra parte.
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC151817 · Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir. Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado de certeza, o seu termo inicial suspende a aquisição do direito.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC151818 · Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte. Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC151819 · Direito Civil
Julgue o item seguinte relativo aos negócios jurídicos. As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível, anulam o negócio jurídico a que estão vinculadas.
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC151820 · Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. É permitido ao titular de direito eventual praticar atos para conservação desse direito enquanto se mantiver pendente a condição suspensiva ou resolutiva
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC151821 · Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. A cláusula que deriva da vontade das partes e subordina o negócio jurídico a evento futuro e certo é denominada condição.
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC151822 · Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o próximo item. Efetivada a condição resolutiva aposta a um negócio jurídico de execução continuada, não serão atingidos os atos já praticados, sendo correto afirmar que, de regra, o implemento da c
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC151823 · Direito Civil
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue o próximo item. O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua aquisição.
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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