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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC151968 · Direito Civil

Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. Considere a seguinte situação hipotética. Durante o trâmite de uma ação judicial, João confessou fatos rele

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151969 · Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não prev

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151970 · Direito Civil

No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Embora irrevogável, a confissão sobre um fato jurídico pode ser anulada.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151971 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue. O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151972 · Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações, julgue o item que se segue. A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151973 · Direito Civil

A fonte das obrigações é o fato jurídico, uma vez que o fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, entre eles os obrigacionais, impulsionando a criação da relação jurídica e concretizando as normas de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151974 · Direito Civil

A fonte das obrigações é o fato jurídico, uma vez que o fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, entre eles os obrigacionais, impulsionando a criação da relação jurídica e concretizando as normas de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151975 · Direito Civil

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151976 · Direito Civil

Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde que mencionados no instrumento contratual.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151977 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que abatido de seu preço o valor perdi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151978 · Direito Civil

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Em contrato de compra e venda de bem móvel com pagamento antecipado do preço, caso o objeto se perca antes da tradição, sem culpa do devedor

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151979 · Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente sem qualquer culpa d

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151980 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. Nas obrigações de dar coisa certa, caso a coisa restituível se deteriore por culpa do devedor, o cred

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151981 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, independentemente de verificação de culpa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151982 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou mandar executar a obrigação, independentemente de autorização judicial, hipót

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151983 · Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Rodrigo foi contratado por Caio para prestar determinado serviço na residência deste. Contudo, em razão de uma forte

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151984 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir. Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência, o exercício da autoexecutoriedade.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151985 · Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações. As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas qua

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151986 · Direito Civil

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151987 · Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se seguem. Caso uma pessoa se obrigue a prestar dois ou mais objetos, podendo escolher qualquer dele

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151988 · Direito Civil

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, est

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151989 · Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue. Na hipótese de obrigações alternativas em que a escolha caiba ao devedor, este pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e pa

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151990 · Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações. Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual forma a obrigação deverá ser prestada.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151991 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidárias de Fernanda e que, em determinada ação judicial movida ap

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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