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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC151992 · Direito Civil

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue. Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151993 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais que sejam oponíveis aos demais credores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151994 · Direito Civil

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir. Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151995 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. No caso de responsabilidade solidária, se o credor fizer acordo parcial com um dos devedores para receber indenização por prejuízos decorrentes de ato il

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151996 · Direito Civil

Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo. Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina. Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151997 · Direito Civil

Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo. Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina. Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151998 · Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151999 · Direito Civil

A respeito da teoria das obrigações, julgue o item seguinte. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor, mas a lei confere a este a possibilidade de opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, b

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152000 · Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte. Tanto no caso de assunção de dívida quanto no caso de novação de dívida, enquanto a obrigação original não for totalmen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152001 · Direito Civil

A respeito das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. O consentimento do credor é requisito para que um terceiro possa assumir determinada obrigação, exonerando o devedor primitivo e resultando em alteração subjetiva na rela

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152002 · Direito Civil

A respeito da teoria das obrigações, julgue o item seguinte. Ainda que não haja consentimento do credor, poderá o terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o devedor primitivo. Nessa hipótese, haverá, pois, assunção de dívi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152003 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse. O terceiro desinteressado que cumpre a obrigação pode ficar sub-rogado nos di

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152004 · Direito Civil

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir. Considere que terceiro não interessado tenha realizado, em nome próprio, o pagamento de dívida vencid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152005 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. Considerando-se que Marcos pague, em seu nome, dívida que Pedro tem com Renato, é correto afirmar que, nessa situação hip

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152006 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir. Nas obrigações de prestações sucessivas, a quitação da última parcela a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152007 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue. Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitaç

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152008 · Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Considere que as prestações periódicas de tal negócio jurídico tenham sido cumpridas, reiteradamente e com a aceitação de ambas as partes, no domicílio

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152009 · Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações, julgue o item que se segue. Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152010 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item. Se um credor não puder, ou, sem justa causa, recusar-se a dar ao devedor quitação do pagamento da dívida, será lícito aeste consignar o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152011 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue o item que se segue. Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de anuência do credor, ainda qu

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152012 · Direito Civil

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Para a imputação do pagamento, os débitos devem ser relativos a coi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152013 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente. Na imputação do pagamento, são exigidas, além da pluralidade de débitos e identidade das partes, a igual

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152014 · Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A transa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152015 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue. Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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