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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC152016 · Direito Civil

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve, impreterivelmente, ser declarada de forma expressa, não admitindo modalidade tác

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152017 · Direito Civil

A respeito das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. A novação subjetiva do devedor pode ocorrer independentemente de sua anuência.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152018 · Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos cíveis, julgue o item que se seguem. Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, de dívidas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152019 · Direito Civil

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fung

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152020 · Direito Civil

Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item. Nas relações jurídicas que tiverem por objeto uma obrigação de não fazer, o inadimplemento se configurará a partir do momento em que a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152021 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152022 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. A cobrança de encargos e parcelas abusivas não impede a caracterização da mora do devedor, que deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152023 · Direito Civil

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue. Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se comprometido a não efetiva

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152024 · Direito Civil

A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Isabel firmou com Davi contrato em que se comprometia a dar-lhe coisa certa em data aprazada. Em função da mora no recebimento, ocasionada por Davi, a co

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152025 · Direito Civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item. O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152026 · Direito Civil

No que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue o item que se segue. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152027 · Direito Civil

Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152028 · Direito Civil

Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de domínio, julgue o item subsecutivo. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, devem compreender

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152029 · Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Extinta a relação jurídica por culpa de uma das partes, a outra parte poderá pleitear indenização em face do que lucraria em investimento financeiro de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152030 · Direito Civil

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152031 · Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. Na hipótese de atraso na entrega de imóvel cuja compra e venda se deu na planta,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152032 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152033 · Direito Civil

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152034 · Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152035 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil. No direito civil, há exceções ao princípio da relatividade dos efeitos contratuais, como, por exemplo, nos institutos da estipulação em favor de t

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152036 · Direito Civil

Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. No âmbito contratual, o princípio geral da boa-fé objetiva permite interpretação extensiva dos pactos firma

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152037 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos. Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem forma especial de celebração, sendo permitido realizá-los por escrito ou verbalmente, por instrumento público ou par

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152038 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos. O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152039 · Direito Civil

Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue. O Código Civil brasileiro nomina diversos tipos de contratos, sendo ilícito às partes estipular contratos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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