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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152040 · Direito Civil

Com relação ao direito dos contratos, julgue o item a seguir. É lícito aos pactuantes entabular contratos atípicos, que são assim classificados por contemplarem maior amplitude na autonomia privada e na liberdade contratual.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152041 · Direito Civil

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. Nas relações contratuais meramente civis, a fase de propostas, dirigida ao público em geral, não vincula o prop

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152042 · Direito Civil

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrir a intenção das partes no momento da celebração do contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152043 · Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. É anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte promessa de transferência de direitos sucessórios, quando vier a ser concretizada

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152044 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos. Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152045 · Direito Civil

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152046 · Direito Civil

A respeito das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. Para a formação de contrato entre ausentes, a regra adotada pela legislação em vigor é a da teoria da recepção, segundo a qual se considera celebrado o negócio jurídico n

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152047 · Direito Civil

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue o item subsequente. Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152048 · Direito Civil

Com relação ao direito dos contratos, julgue o item a seguir. A aceitação dos contratos, para sua validade, deve ser feita de forma expressa, inadmitindo-se outra forma.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152049 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo tiver seu valor diminuído em dec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152050 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152051 · Direito Civil

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo. Com base nessa situação hipotética, julgue o item

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152052 · Direito Civil

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo. Com base nessa situação hipotética, julgue o item

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152053 · Direito Civil

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que lhe diminua o valor, a coisa poderá ser enjeitada se for re

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152054 · Direito Civil

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item. Considere que Pedro, após adquirir imóvel de uma construtora, constatou defeito oculto que diminuiu sensivelmente o valor

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152055 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue. Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pag

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152056 · Direito Civil

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. O arrematante de imóvel em hasta pública que for demandado por terceiro em ação reivindicatória e perder o bem poderá exercer seu direito de regresso contra o deve

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152057 · Direito Civil

A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da autonomia da vontade, podem as partes de contrato oneroso pactuar, de forma expressa, pela

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152058 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir. Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela evicção pode ser excluída por convenção das partes em cláusula expressa.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152059 · Direito Civil

Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152060 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152061 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebra

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152062 · Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos cíveis, julgue o item que se seguem. À exceção da forma, o contrato preliminar se submete a todos os requisitos essenci

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152063 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula de arrependimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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