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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152064 · Direito Civil

Com relação ao direito dos contratos, julgue o item a seguir. É possível a realização de um contrato preliminar que tenha por objeto a obrigação de se concluir o contrato principal, devendo aquele, exceto quanto à forma, conter todos os req

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152065 · Direito Civil

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. O contrato com pessoa a declarar será considerado inválido se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o que constitui exceção ao

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152066 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão da natureza do contrato, o distrato unilateral, exercido pel

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152067 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil. De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pro

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152068 · Direito Civil

Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a r

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152069 · Direito Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao distrato desse pacto.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152070 · Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se seguem. Em contrato bilateral, caso estipulada a cláusula solve et repete, não poderá o credor se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152071 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152072 · Direito Civil

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir. Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152073 · Direito Civil

Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152074 · Direito Civil

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152075 · Direito Civil

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mauro firmou contrato com determinada empresa, por meio do qua

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152076 · Direito Civil

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue o item seguinte, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. Nos contratos aleatórios, é admitida a revisão ou resolução

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152077 · Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Se a referida relação jurídica for do tipo empresarial e tiver sido entabulada por contrato de execução continuada, na hipótese de a prestação se torna

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152078 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir. Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio serão

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152079 · Direito Civil

Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a r

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152080 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152081 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152082 · Direito Civil

Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de domínio, julgue o item subsecutivo. Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152083 · Direito Civil

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, na ação ajuizada pelo vendedor com o intuito de recuperar coisa vendida com cláusula de res

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152084 · Direito Civil

Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue. Em um contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, en

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152085 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidad

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152086 · Direito Civil

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152087 · Direito Civil

A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil. Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de retenção por parte do v

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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