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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152280 · Direito Civil

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152281 · Direito Civil

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte. A hipoteca legal, que consiste em um favor concedido pela lei a certas pessoas, difere da hipoteca convencional por não depender de regist

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152282 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O proprietário pode constituir mais de uma hipoteca sobre o bem, em favor do mesmo ou de outro credor, respeitando-se a preferên

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152283 · Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152284 · Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152285 · Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152286 · Direito Civil

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir. A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Pú

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152287 · Direito Civil

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir. Em caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um dele

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152288 · Direito Civil

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue. A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152289 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o item seguinte Em regra, se não houver acordo entre os genitores quanto à guarda do filho e ambos estiverem aptos a exer

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152290 · Direito Civil

João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma casa sobre o lote que João adquiriu antes da união e comprar

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152291 · Direito Civil

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte. De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152292 · Direito Civil

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público. Considerando essa situação hipotética,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152293 · Direito Civil

Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família. Caso o casal se divor

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC152294 · Direito Civil

Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família. Na hipótese de Renato

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC152295 · Direito Civil

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público. Considerando essa situação hipotética,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152296 · Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde q

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152297 · Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo in

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC152298 · Direito Civil

Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família. Caso Helena receba um

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC152299 · Direito Civil

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152300 · Direito Civil

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir. No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152301 · Direito Civil

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item. Situação hipotética: Marcos, com vinte e seis anos de idade, e Ana com vinte e dois anos de idade, ambos solteiros e capaz

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152302 · Direito Civil

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue. Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente e durante a união estável comunicam-se quando da partilha, sendo desnecessária a comprovação da particip

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152303 · Direito Civil

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito anos de idade no exercício de atividade p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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