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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152328 · Direito Civil

João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152329 · Direito Civil

A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, no próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Márcia, casada com Tito e proprietária de grande fortuna, faleceu por causas naturais. Nessa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152330 · Direito Civil

João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152331 · Direito Civil

João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152332 · Direito Civil

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte. É válida a renúncia à herança realizada por mandatário constituído para tal fim por instrumento particular.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152333 · Direito Civil

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir. A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita ou presumida. A renúncia, no entanto, deve constar expressamente de instrumento público

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152334 · Direito Civil

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item. O herdeiro excluído da herança poderá, a qualquer tempo, demandar o reconhecimento do seu direito sucessório por intermédio da ação de petição de

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152335 · Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os cola

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC152336 · Direito Civil

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente. O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152337 · Direito Civil

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente. É reconhecido o direito sucessório do cônjuge sobrevivente separado de fato há mais de dois anos, caso ele prove que, sem culpa sua, a convivência se to

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152338 · Direito Civil

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item. Se Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá direito a uma quota equivalente à que

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152339 · Direito Civil

A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue o item a seguir. Situação hipotética: João e Maria, casados entre si, faleceram em virtude de acidente aéreo, não tendo sido possível verificar a precedênci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152340 · Direito Civil

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Isabela e Pedro, casados sob o regime de comunhão universal de bens, tiveram dois filhos. Isabela, antes de contrair matrimônio com Pe

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152341 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, a respeito do direito das sucessões. Limita-se a liberdade de testar à legítima, metade dos bens da herança, quando da existência de herdeiros necessários.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152342 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, a respeito do direito das sucessões. O direito de representação é possível na linha transversal em favor dos filhos de irmão do falecido quando estes concorrerem com irmãos do de cujus.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152343 · Direito Civil

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue o próximo item. O legatário sucede ao de cujus em bens ou direitos específicos e responde pelas dívidas da herança.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152344 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente. Embora os maiores de dezesseis anos de idade possam testar, esse ato será passível de anulação se ausente

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152345 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, a respeito do direito das sucessões. É válido o testamento celebrado por testador sem o pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige a manifestação perfeita da vontade, mas tão somente que

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152346 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, a respeito do direito das sucessões. O testamento particular não pode se escrito em língua estrangeira, uma vez que é formalidade essencial ao mesmo sua leitura, pelo testador, às testemunhas.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152347 · Direito Civil

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do direito sucessório e da responsabilidade civil. Luiz faleceu, mas deixou obrigação tributária inscrita na dívida ativa d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152348 · Direito Civil

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152349 · Direito Civil

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item. Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogada por norma superveniente, as novas disposiçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152350 · Direito Civil

Julgue o tem a seguir, referente a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil. Conforme a jurisprudência atual do STF, a al

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152351 · Direito Civil

A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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