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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC152352 · Direito Civil

No que se refere aos direitos da personalidade, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. A prova inequívoca da má-fé de uma publicação é indispensável para ensejar a indenização pela ofensa ao nome ou à im

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152353 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152354 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152355 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. Conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, o Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a flexibili

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152356 · Direito Civil

Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A vulneração da intimidade e da vida privada configura abuso de direito de uso de imagem de pessoas públicas ou notórias.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152357 · Direito Civil

Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A violação de direitos da personalidade ocorrida no período do regime militar está sujeita ao prazo quinquenal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152358 · Direito Civil

Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A voz humana é amparada pelos direitos da personalidade, seja como elemento componente do direito à imagem ou do direito à identidade pe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152359 · Direito Civil

Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissoluçã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152360 · Direito Civil

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição. O companheiro sobrevivente tem legitimidade para

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152361 · Direito Civil

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item. Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais, imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida indenização in

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152362 · Direito Civil

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. Caso determinada rede de rádio, por informações veiculadas em sua programação, atinja a honra e a ima

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152363 · Direito Civil

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152364 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens. De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152365 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pessoa, sem a prévia autorização do biografado, sendo possível posterior direito de resposta e

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152366 · Direito Civil

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Uma vez que o domicílio d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152367 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica a partir da Teoria Maior (art. 50 do Código Civil) exige a comprovação de abuso, cara

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152368 · Direito Civil

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152369 · Direito Civil

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item. Situação hipotética: B é sócio cotista da sociedade empresária A Ltda., que está encerrando suas atividades e, consequentemente, dissol

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152370 · Direito Civil

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir. De acordo com o Código Civil, o encerramento irregular de determinada sociedade empresária é, por si só, causa

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152371 · Direito Civil

Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de publicação de reportagem com informações falsas, cujo

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152372 · Direito Civil

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item. Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsideração inversa da pessoa jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152373 · Direito Civil

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152374 · Direito Civil

Com relação aos bens, julgue o item seguinte. Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152375 · Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. Não é possível exigir o cumprimento da prestação do devedor, por meio de cobranç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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