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Questões de concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC152376 · Direito Civil

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Em ação indenizatória decorrente do r

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152377 · Direito Civil

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Constitui revogação expressa a hipóte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152378 · Direito Civil

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à prescrição, julgue o item seguinte. À prescrição intercorrente se aplica o mesmo regramento aplicável à prescrição da preten

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152379 · Direito Civil

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. A coação, hipótese de causa de nulidade de negócio jurídico, pode ser declarada de ofício pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152380 · Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152381 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional triena

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152382 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o item. A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricio

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152383 · Direito Civil

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente. Considerando essa situação hipotética, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152384 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue o item que se segue. Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre com o conhecimento da vi

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152385 · Direito Civil

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. No sistema do Código Civil, uma vez interrompida a prescrição, o prazo voltará a fluir por inteiro, de forma que fica afastada a possibili

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152386 · Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência dominante do STJ. Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152387 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152388 · Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. A redução da cláusula penal é, no adimplemento parcial, realizada por avaliação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152389 · Direito Civil

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. O pagamento ao credor que aparente se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152390 · Direito Civil

Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ. A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152391 · Direito Civil

A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue os próximo item. De acordo com o STJ, em se tratando da interrupção de prescrição cambial, é inaplicável a regra de extensão da interrupção aos devedores s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152392 · Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. O valor da multa compensatória deve, necessariamente, guardar exata correspondência m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152393 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Em hipótese de descumprimento do prazo de entrega do imóvel pelo promitente vendedor, a cláusula penal moratória fixada em valor razoável é,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152394 · Direito Civil

Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores. A correção monetária objetiva a manutenção do poder aquisitivo da moeda, corrigindo o valor nominal da obri

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152395 · Direito Civil

A respeito de obrigações e contratos, julgue o item abaixo, de acordo com a jurisprudência do STJ. Os deveres secundários da prestação obrigacional vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais, como ocorre com a conservação da

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152396 · Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152397 · Direito Civil

A respeito da teoria das obrigações, julgue o item seguinte. Segundo entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de direito civil, não poderão as partes renunciar à possibilidade de redução da cláusula penal se ocorrer qualquer

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152398 · Direito Civil

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. Uma pandemia como a de covid-19 representa, em tese, evento imprevisível e extraordinário capaz de justificar r

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152399 · Direito Civil

A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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