FC600988 · Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito anos, a incapacidade
Instituto Verbena · 2025
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Questões de concursos de Direito Civil para Instituto Verbena
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC601055 · Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil de 2002 acerca da prescrição
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC601080 · Direito Civil
Sobre as obrigações de dar coisa certa, firmadas a partir do art. 233 e seguintes do Código Civil de 2002 vigente, se a coisa
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC601147 · Direito Civil
Pertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de 2002, considera-se possuidor
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC822126 · Direito Civil
Em consonância com o Código Civil vigente, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC822127 · Direito Civil
De acordo com o art. 2º do Código Civil (CC) de 2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Decorre da interpretação deste dispositivo da lei civ
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822128 · Direito Civil
Leia a charge a seguir e reflita sobre a capacidade civil. Disponível em: <https://br.pinterest.com/pin/390124386473924168/>. Acesso em: 06 mai. 2024. Conforme a teoria brasileira das incapacidades, o indivíduo que gasta desmedidamente, dis
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822129 · Direito Civil
Leia a notícia a seguir. Dois anos após tragédia de Brumadinho, famílias ainda lutam para encontrar e enterrar corpos das vítimas A tragédia que matou 270 pessoas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, co
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822130 · Direito Civil
O Código Civil brasileiro entende que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Entretanto, ele indica que algumas pessoas, em consideração às suas idades, são classificadas como absolutamente incapazes e outras como relativ
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822131 · Direito Civil
Conforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Porém, incapacidade para os menores cessará
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822132 · Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822133 · Direito Civil
O direito brasileiro confere personalidade às pessoas naturais
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822134 · Direito Civil
A capacidade civil é a “medida jurídica da personalidade”, e a incapacidade “a restrição legal ou judicial ao exercício da vida civil”. Conforme dispõe o Código Civil de 2002, com as alterações realizadas pela Lei n. 13.146, de 6 de julho d
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822135 · Direito Civil
A Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), disciplina de forma minuciosa e em títulos separados sobre as pessoas naturais e pessoas jurídicas, determinando que
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822136 · Direito Civil
Leia caso baseado em fatos reais a seguir. Sobre a temática da vida privada da pessoa natural ser inviolável, um caso recente expôs uma atriz que entregou o filho à adoção após estupro. Em 2022, jornalistas, influenciadores e sites de fofoc
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822137 · Direito Civil
Leia a notícia seguir. MC Binn diz que mudança de nome foi natural: 'Apadrinhamento veio pelo Tadeu, que fortaleceu bastante'. Artista diz que novo nome inaugura nova fase: 'Para poder colaborar com a galera de vários outros estilos' O MC B
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822138 · Direito Civil
Leia a notícia a seguir. Empresa vai indenizar homem trans por não chamá-lo pelo nome social. Instituição financeira terá de indenizar a vítima em R$ 10 mil e corre o risco de ser multada caso não corrija o erro no sistema cadastral. A Just
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822139 · Direito Civil
Leia a notícia a seguir. J.K. Rowling nega que seu pseudônimo seja inspirado por psiquiatra que defendia conversão sexual Autora assina romances policiais como Robert Galbraith – mesmo nome de um psiquiatra americano que procurou fazer um h
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822140 · Direito Civil
No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822141 · Direito Civil
Uma das inovações mais importantes do estatuto civilista de 2002 é o capítulo referente aos direitos da personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que diz respeito aos direitos da personalidade, o Có
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822142 · Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822143 · Direito Civil
Leia os Textos 1 e 2 para responder à questão. Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros Acordo repara danos pela morte de cliente espancado em loja do grupo O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o p
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822144 · Direito Civil
Leia o caso a seguir. Uma associação sediada no município X está em processo de dissolução. O estatuto é omisso acerca da entidade sem fins econômicos para a qual será destinado o patrimônio líquido remanescente. No caso em tela, o patrimôn
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC822145 · Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, uma união de pessoas que se organizem para fins não econômicos constitui uma
Instituto Verbena · 2025
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