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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

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FC512930 · Direito Penal

Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir. Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512931 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512932 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. No crime de denunciação caluniosa, é necess

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512933 · Direito Penal

Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte. O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aum

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512934 · Direito Penal

Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte. Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a m

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512935 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que, durante o cumprimento de med

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512936 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. No crime de falsificação de documento públi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512937 · Direito Penal

A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. A consumação do cri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542834 · Direito Penal

Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542840 · Direito Penal

Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu seu curso até 2024, quando foi proferida sentença. Conside

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542841 · Direito Penal

Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escrav

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542842 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542843 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, contra a liberdade sexual, contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579617 · Direito Penal

Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens. I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro. II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da própria mãe gravemente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579618 · Direito Penal

Hodiernamente, no que concerne aos elementos do crime, o dolo e a culpa são integrantes

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579619 · Direito Penal

Túlio, um conhecido chefe de organização criminosa, plantou uma bomba no automóvel que transportava o presidente da empresa Beta (alvo da ação delituosa) bem como um motorista e um segurança. Túlio detonou o artefato a distância, durante o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579620 · Direito Penal

O erro de tipo essencial que recai sobre elementar impede que o agente saiba que está praticando o crime e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579621 · Direito Penal

Diego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um ônibus. Ao entrar no veículo que pretendia assaltar, Diego notou a presença de lutadores de jiu-jítsu vestidos com seus respectivos quimonos, então decidiu descer e procurar outro alvo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579622 · Direito Penal

O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a filha, ainda que Ronaldo tentasse controlar o animal. Ermano, que port

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579623 · Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579624 · Direito Penal

Aldo, em concurso com Charles, ambos imputáveis, na execução de roubo a uma agência bancária, amarraram o gerente dessa agência, ameaçaram-no e o torturaram fisicamente, obrigando-o, de forma irresistível, a abrir o cofre. Aldo e Charles lo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579625 · Direito Penal

Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação co

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579626 · Direito Penal

Considerando-se os efeitos da condenação no direito penal, é correto afirmar que a perda do cargo público em razão de condenação criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579627 · Direito Penal

Determinado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos termos do caput do art. 312 do Código Penal. Ao mesmo tempo, foi ajuizada contra ele ação de improbidade

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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