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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC85338 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a administração pública, ainda que se valendo de pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85339 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em pre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85340 · Direito Penal

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85341 · Direito Penal

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de ag

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85342 · Direito Penal

Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte. A conduta de um indivíduo que, mediante violência, se o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85343 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85344 · Direito Penal

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir. Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado de Educação, solicitou a quantia de R$ 2.000,00 ao particular André, a pretexto de obter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85345 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social. Situação hipotética: Mário, contador da empresa Silva & Silva Ltda., deixou de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias desconta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85346 · Direito Penal

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85347 · Direito Penal

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85349 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85350 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85351 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85352 · Direito Penal

Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85353 · Direito Penal

No item abaixo é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Denilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Po

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85354 · Direito Penal

Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativa de liberdade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85355 · Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. O servidor público que aceitar vantagem indevida oferecida pelo particular para a prática de determinado ato de ofício, responderá, em

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85356 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Ofensa dirigida a policial militar em caráter pessoal, mesmo que sem nexo causal com sua condição profissional, caracteriza desacato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85357 · Direito Penal

Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agen

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85358 · Direito Penal

Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agen

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85359 · Direito Penal

Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir. A conduta do particular de solicitar vantagem de contribuinte autuado pela fiscalização, a pretexto ilusório de influir em ato praticado por auditor fiscal, configura corrupção ativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85360 · Direito Penal

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85361 · Direito Penal

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85362 · Direito Penal

Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de me

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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