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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC85363 · Direito Penal

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato a funcionário público no exercício da função não viola o direito à liberdade de expressão

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85364 · Direito Penal

A respeito de crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte. O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana sobre Direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85365 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85366 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado po

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85367 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenação do corrup

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85368 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85369 · Direito Penal

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85370 · Direito Penal

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85371 · Direito Penal

Julgue os itens que se seguem com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações. A entrega, de forma dolosa, de uma mercadoria por outra é uma forma de fraude em licit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85372 · Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato licitado.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85373 · Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85374 · Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85375 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O pagamento irregular de fatura em contrato administrativo, com preterição da ordem cronológica de exigibilidade, configura ilícito administrativo que enseja a re

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85376 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85377 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. A pena de multa prevista para os crimes cometidos contra a administração pública em licitações e contratos administrativos deverá ser fixada de acordo com os

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85378 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de forma que a infração penal se consum

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85379 · Direito Penal

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir. Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85380 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Indivíduo que patrocine diretamente interesse privado na administração pública, dando causa à instauração de licitação, cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciári

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85381 · Direito Penal

O secretário de educação de determinado estado da Federação observou que a empresa contratada para fornecer materiais de consumo para o órgão cobrava valores superiores aos fornecidos por outra sociedade comercial a outras secretarias, razã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85382 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85383 · Direito Penal

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para ab

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85384 · Direito Penal

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para ab

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85385 · Direito Penal

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para ab

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85386 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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