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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

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FC85462 · Direito Penal

Julgue o item subsequente, relativo aos delitos praticados em concurso de pessoas. Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua participação é de menor importân

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85463 · Direito Penal

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue. Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato prin

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85464 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, pre

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85465 · Direito Penal

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arromb

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85466 · Direito Penal

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arromb

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85467 · Direito Penal

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arromb

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85468 · Direito Penal

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arromb

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FC85469 · Direito Penal

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arromb

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85470 · Direito Penal

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arromb

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85471 · Direito Penal

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arromb

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85472 · Direito Penal

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arromb

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85473 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. João e Manoel, penalmente imputáveis, decidiram ma

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85474 · Direito Penal

José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que estava ingerindo bebida alcoólica, ficou muito bêbado rapidamente em razão do efeito colateral provocado por medicamento

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85475 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. Caso um indivíduo obtenha de um amigo, por empréstimo, uma arma de fogo, dando-lhe ciência de sua intenção de utilizá-la para

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85476 · Direito Penal

Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte. No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85477 · Direito Penal

A respeito do direito penal, julgue o item a seguir. Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85478 · Direito Penal

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo. Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes, imputáveis, cada um deles desconhecendo a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85479 · Direito Penal

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo. Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo necessário, para a caracterização do concurso

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85480 · Direito Penal

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpre

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85481 · Direito Penal

Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85482 · Direito Penal

Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item. No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85483 · Direito Penal

Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item. No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85484 · Direito Penal

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85485 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Nos casos de condenação por crime contra a administração pública, a progressão do regime de cumprimento de pena fica condicionada à reparação do dano ou à devoluç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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