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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC85719 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal. O Código Penal comina penas diferentes nas hipóteses de falsidade ideológica, a depender d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85720 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir. Para a configuração do crime de falsidade ideológica, é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante a apresentação do documento cuja verdade foi juridicamente alterada.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85721 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85722 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85723 · Direito Penal

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85724 · Direito Penal

Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85725 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de beneficiar determinado cont

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85726 · Direito Penal

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Para que o crime de falsidade ideológica se configure, é necessário que o objeto da conduta seja a inserção de declarações falsas em docu

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85727 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85728 · Direito Penal

No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte. Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC85729 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir. Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando do preench

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85730 · Direito Penal

Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85731 · Direito Penal

Com base no direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, c

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85732 · Direito Penal

No que concerne a crimes, julgue o item a seguir. O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime de falsidade ideológica.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85733 · Direito Penal

Julgue o próximo item com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público. A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração fal

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85734 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, poi

CEBRASPE (CESPE)

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FC85735 · Direito Penal

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue. Constitui falsificação de documento a ação de omitir, em documento, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declar

CEBRASPE (CESPE)

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FC85736 · Direito Penal

Quanto ao crime de falsidade ideológica, julgue o item a seguir. Falsidade ideológica e falsidade material se equivalem quanto à forma do documento.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85737 · Direito Penal

Quanto ao crime de falsidade ideológica, julgue o item a seguir. No dizer de Júlio Fabrini Mirabete, outras denominações são utilizadas para designar esse delito: falso intelectual, falso ideal, falso moral e falso não material.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85738 · Direito Penal

Quanto ao crime de falsidade ideológica, julgue o item a seguir. O crime de falsidade ideológica não admite a tentativa.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85739 · Direito Penal

Julgue o item abaixo, que se refere aos crimes contra a fé pública, em específico a falsidade documental. Quem tem em suas mãos um espelho de identidade em branco e verdadeiro e, sem possuir legitimidade, o preenche com dados falsos, comete

CEBRASPE (CESPE)

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FC85740 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. O crime de falsidade ideológica somente se caracteriza se houver o elemento subjetivo do tipo, como, por exemplo, a intenção de prejudicar direito ou alterar a verdade sobre

CEBRASPE (CESPE)

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FC85741 · Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serv

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85742 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue o item a seguir. É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor p

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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