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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC86025 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue. Em se tratando do crime de roubo impróprio, embora seja ele material e plurissubsistente, não se admite a tentativa, pois a consumação ocorre antes do emprego de g

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86026 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O crime de roubo próprio se consuma com a inversão da posse, desde que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86027 · Direito Penal

Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte. Não há crime de latrocínio quando a vítima reage ao roubo e mata um dos comparsas do crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86028 · Direito Penal

Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agen

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86029 · Direito Penal

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. É atípica a conduta de subtração de objeto ilícito mediante grave ameaça.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86030 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse mansa e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86031 · Direito Penal

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente. Cidadão que, mediante o uso de uma faca de cozinha, ameaçar uma ví

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86032 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de participação da vítima, tendo em vista que, no segundo tipo penal, é exigida

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86033 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente era, de fato, sequestrar a vítima, se consuma no exato instante em que a pessoa é sequest

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86034 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue. Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave ameaça,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86035 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estan

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86036 · Direito Penal

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsecutivo. Caso um agente mantenha um casal de namorados em seu poder, e lhes ameace ceifar a vida se não cooperarem em efetuar saques em caixas eletrônicos, cometerá o crime de extorsão med

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86037 · Direito Penal

Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais edifícios públicos, tendo ocasionado a destruição de uma vidraça da fach

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86038 · Direito Penal

Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Um cidadão legalmente habilitado para a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC86039 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social. O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuiçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86040 · Direito Penal

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86041 · Direito Penal

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86042 · Direito Penal

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que n

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC86043 · Direito Penal

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86044 · Direito Penal

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86045 · Direito Penal

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86046 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários. Durante um

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86047 · Direito Penal

Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da s

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC86048 · Direito Penal

Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da s

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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