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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

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FC86218 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como cri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86219 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86220 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86221 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue o próximo item. Segundo o entendimento do STJ, é desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por process

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86222 · Direito Penal

Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir. Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e co

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86223 · Direito Penal

Em cada um dos item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-os à luz da legislação penal e do entendimento dos tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86224 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86225 · Direito Penal

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86226 · Direito Penal

Em relação à progressão de regime, julgue o item que se seguem. A decisão que defere a progressão de regime tem natureza constitutiva, devendo o termo inicial ser a data em que efetivamente tenha sido deferida a progressão.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC90313 · Direito Penal

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90314 · Direito Penal

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110712 · Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entende

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110713 · Direito Penal

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110714 · Direito Penal

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110715 · Direito Penal

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item. No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC110716 · Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110717 · Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue o item a seguir. É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capac

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110718 · Direito Penal

Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110719 · Direito Penal

Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110720 · Direito Penal

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue. No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110721 · Direito Penal

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110722 · Direito Penal

Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe entre

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110723 · Direito Penal

A respeito da imputabilidade penal, julgue o próximo item. Segundo o Código Penal, a conduta movida pela emoção pode excluir a imputabilidade penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110724 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico como c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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