FC628577 · Direito Penal
Levando-se em conta uma denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes de falsidade documental e estelionato, como deve agir o Magistrado em caso de sentença condenatória?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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Questões de concursos de Direito Penal para NC UFPR (FUNPAR)
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FC628578 · Direito Penal
A legislação penal prevê um amplo rol de crimes contra o patrimônio, cada qual com os seus elementos constitutivos próprios. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. Comete crime de receptação aquele que recebe coisa qu
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC628579 · Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC628580 · Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. É isento de pena quem comete furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal. 2. O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a entrega d
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
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Relativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC628582 · Direito Penal
Considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, §1º, do CP):
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC628583 · Direito Penal
“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídico, portanto, é um interesse relevante tutelado pelo direito. É um bem jurídico tutelado n
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC628584 · Direito Penal
Sobre o estelionato e o delito de moeda falsa, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
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Sobre o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Segundo esclareceu o mentor da expressão “criminalidade do colarinho branco”, Edwin Sutherland, as teorias sobre o crime falharam porque pretenderam explicá-lo a partir da pobreza ou das doenças mentais, quando na verdade o crime está disse
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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O servidor público que se aproveita do cargo e função para desviar recursos públicos à sua própria conta corrente comete contra a Administração Pública o crime de:
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC628589 · Direito Penal
Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, c
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC628590 · Direito Penal
Assinale a alternativa que indica uma hipótese do crime de peculato.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Quanto ao crime de peculato, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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Qual das alternativas a seguir indica um crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público, de acordo com o Título XI, Capítulo I do Código Penal?
NC UFPR (FUNPAR) · 2025
Ler resposta e comentário →FC628593 · Direito Penal
O Código Penal brasileiro estabelece, em seu Título XI, os crimes contra a Administração Pública. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Ler resposta e comentário →FC628594 · Direito Penal
Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em raz
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Ler resposta e comentário →FC628595 · Direito Penal
De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de:
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC628596 · Direito Penal
De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de:
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC628597 · Direito Penal
Se o funcionário público exige do cidadão tributo ou contribuição social que sabe indevido, comete o crime de:
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC628598 · Direito Penal
A ação de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de:
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC628599 · Direito Penal
A ação de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de:
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC628600 · Direito Penal
T.C., Delegado de Polícia, deixa de instaurar inquérito policial, mesmo diante de fortes indícios de crime, a fim de agradar antigo colega de faculdade que se apresentara como advogado do interessado. Assinale a alternativa que indica o del
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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