FC273652 · Direito Penal
De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra
VUNESP · 2021
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Questões de concursos de Direito Penal para VUNESP
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FC273655 · Direito Penal
No que concerne à lei penal no tempo, assinale a alternativa que contempla o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (711).
VUNESP · 2021
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Considera-se documento suficiente para a comprovação dos maus antecedentes do acusado:
VUNESP · 2024
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No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
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Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
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O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior, com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
VUNESP · 2024
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A respeito da extinção da punibilidade, nos crimes ambientais, nos termos da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal
VUNESP · 2021
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No que concerne ao momento consumativo dos crimes de roubo e latrocínio, os Tribunais Superiores já editaram súmulas de jurisprudência, as quais encerram o seguinte entendimento:
VUNESP · 2022
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Dispõe o § 3º do art. 171 do CP que a pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. A causa de aumento deve ser aplic
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273694 · Direito Penal
Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.” Com relação a referido tipo pen
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273695 · Direito Penal
De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273696 · Direito Penal
Suponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo de combustível da ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto não autorizado. Após adver
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273697 · Direito Penal
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273706 · Direito Penal
No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que
VUNESP · 2023
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Tendo em conta o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos institutos do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355099 · Direito Penal
A respeito das Escolas Penais, é correto dizer que:
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC355100 · Direito Penal
Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:
VUNESP · 2023
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A função do Direito Penal é
VUNESP · 2023
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Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:
VUNESP · 2023
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Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355104 · Direito Penal
A respeito das escolas penais do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355105 · Direito Penal
A escola penal em referência pode ser considerada o nascedouro dos princípios da proporcionalidade da sanção penal e da legalidade. Para os representantes dessa escola penal o crime é um conceito meramente jurídico. A responsabilização pena
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355106 · Direito Penal
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
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