FC355395 · Direito Penal
No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol
VUNESP · 2018
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Questões de concursos de Direito Penal para VUNESP
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FC355396 · Direito Penal
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC355397 · Direito Penal
É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC355398 · Direito Penal
Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC355399 · Direito Penal
Com a prática da infração penal, surge para o Estado, automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extinguir, por uma série de m
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC355400 · Direito Penal
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que a
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC355401 · Direito Penal
Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar que
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC355402 · Direito Penal
Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC355403 · Direito Penal
Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de distração, deixou a menina sem supervisão e ela veio a cair na piscina. Caio, ao ouvir o barulho
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC355404 · Direito Penal
É considerada causa impeditiva da prescrição:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC355405 · Direito Penal
Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e um dia. Entre o re
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC355406 · Direito Penal
É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355407 · Direito Penal
A respeito da prescrição retroativa, que decorre da pena aplicada em concreto na sentença, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355408 · Direito Penal
Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias- -multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do art. 114 do CP, é correto dizer que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355409 · Direito Penal
As penas restritivas de direitos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355410 · Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
VUNESP · 2023
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É causa interruptiva da prescrição:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355412 · Direito Penal
São reduzidos de metade os prazos de prescrição
VUNESP · 2022
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Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC355414 · Direito Penal
No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
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A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
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É causa impeditiva da prescrição
VUNESP · 2018
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Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia sido sepultado,
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC355418 · Direito Penal
João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pena foi fixada no mínimo legal. Reconhecidas circunstâncias agravantes, a pena foi majorada
VUNESP · 2018
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