FC340745 · Direito Penal
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será
FCC · 2015
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Questões de concursos de Direito Penal para FCC
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FC340746 · Direito Penal
Maria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS. e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de residências. Maria, com o escopo de causar danos ao seu vizinho José, imputou-lhe falsamente a
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC340747 · Direito Penal
A anistia, a graça o indulto são causas
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC340748 · Direito Penal
O perdão judicial é aplicável ao delito de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340749 · Direito Penal
É possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340750 · Direito Penal
A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal, bem como n
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC340751 · Direito Penal
Extingue-se a punibilidade do agente
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC340752 · Direito Penal
Acerca do que estabelece o Código Penal brasileiro sobre as causas de extinção da punibilidade do agente, considere: I. A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito con
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC340753 · Direito Penal
Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora. Contudo, o direito de punir não é absoluto, sendo possível que ocorra alguma causa extintiva de puni
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC340754 · Direito Penal
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC340755 · Direito Penal
O perdão do ofendido
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC340756 · Direito Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC340757 · Direito Penal
O perdão judicial tem natureza jurídica de
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC340758 · Direito Penal
Giovana, primária e de bons antecedentes, foi denunciada pela prática dos delitos previstos no artigo 129, caput, do Código Penal (pena: 3 meses a 1 ano), e no artigo 140, § 3º, do Código Penal (pena: 1 ano a 3 anos), em concurso material,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC340759 · Direito Penal
Ronaldo, funcionário público, cometeu crime de prevaricação em 12 de abril de 2018. Após o trâmite do inquérito policial, Ronaldo foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime do artigo 319, do Código Penal (prevaricação). A denúncia fo
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC340760 · Direito Penal
Fernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 10 de abril de 2011 pela prática do delito de receptação simples (art. 180, caput, do CP), tendo sido solto por se tratar de indiciado primário acusado de delito cuja
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC340761 · Direito Penal
A prescrição NÃO corre
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340762 · Direito Penal
Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340763 · Direito Penal
João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto qualificado, nos termos do art. 155, § 4º, inc. III, c/c art. 71, caput, do Código Penal,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340764 · Direito Penal
A prescrição NÃO corre enquanto
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340765 · Direito Penal
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340766 · Direito Penal
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal. De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340767 · Direito Penal
Atenção: As questão refere-se a Direito Penal. Acerca da extinção da punibilidade, o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores estabelece:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340768 · Direito Penal
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
FCC · 2022
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