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Questões de concursos de Direito Penal para Instituto AOCP

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FC176899 · Direito Penal

O Código Penal prevê como crime a conduta dolosa de expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea, punível com pena de

Instituto AOCP · 2024

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FC176900 · Direito Penal

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na

Instituto AOCP · 2022

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FC176902 · Direito Penal

Quanto ao crime de falsificação de documento público, previsto no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

Instituto AOCP · 2024

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FC176903 · Direito Penal

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à pre

Instituto AOCP · 2022

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FC176904 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de crime de falsidade ideológica.

Instituto AOCP · 2024

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FC176905 · Direito Penal

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC176906 · Direito Penal

Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.

Instituto AOCP · 2022

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FC176907 · Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal, configura-se crime de fraude em certame de interesse público

Instituto AOCP · 2024

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FC176908 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, constitui crime de fraude em certame de interesse público

Instituto AOCP · 2024

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FC176909 · Direito Penal

O Código Penal estabelece o conceito de funcionário público para fins penais. Nessa perspectiva, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2024

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FC176910 · Direito Penal

Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scan

Instituto AOCP · 2024

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FC176913 · Direito Penal

José, funcionário público municipal, trabalha como diretor do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe. A quadra da escola precisava de uma reforma, e, para isso, foi repassada uma verba pública no valor de um milhão de reais. José util

Instituto AOCP · 2024

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FC176914 · Direito Penal

Ao realizar uma diligência em um estabelecimento privado, um servidor público encontra valores em moeda corrente que haviam sido esquecidos no imóvel pelo proprietário. Ele, então, aproveita-se do fato de ter entrado no imóvel para cumprir

Instituto AOCP · 2023

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FC176915 · Direito Penal

Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropriado de valores subtraídos de contas correntes supostamente inativas. O estagiário subtraiu,

Instituto AOCP · 2022

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FC176916 · Direito Penal

Menelau, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, está sendo denunciado pela prática de peculato culposo, pois, agindo negligentemente, desviou-se de sua função de guarda, permitindo que dois terceiros ingressassem

Instituto AOCP · 2022

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FC176917 · Direito Penal

Jeremias, escrivão de polícia, valendo-se de seu cargo, apropriou-se de um notebook da delegacia que estava em sua posse. Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal, você, como analista do Ministério Público, deve enquadrar a conduta

Instituto AOCP · 2022

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FC176918 · Direito Penal

Considere que Akira, servidor público do Estado de Roraima, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de peculato culposo. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, a reparação do dano por Akira, se preceder à sentença irrecorríve

Instituto AOCP · 2022

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FC176919 · Direito Penal

No que se refere ao Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, a pena será aumentada da terça parte quando os au

Instituto AOCP · 2022

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FC176920 · Direito Penal

Examine as seguintes situações hipotéticas: 1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia. 2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar determin

Instituto AOCP · 2021

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FC176921 · Direito Penal

Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2021

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FC176922 · Direito Penal

Analise o seguinte caso hipotético: Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujei

Instituto AOCP · 2021

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FC176923 · Direito Penal

No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

Instituto AOCP · 2021

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FC176924 · Direito Penal

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá- lo, em proveito próprio ou alheio, responderá pelo delito de

Instituto AOCP · 2019

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FC176925 · Direito Penal

Um servidor público estadual apropriou- se de um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, a fim de entregá-lo como presente para sua esposa. Qual foi o delito praticado por esse servidor?

Instituto AOCP · 2019

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