FC822538 · Direito Penal
Segundo Capez (2005), a ilicitude define-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. O Código Penal prevê como causa que exclui a ilicitude
Instituto Verbena · 2012
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Questões de concursos de Direito Penal para Instituto Verbena
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC822539 · Direito Penal
O atendimento institucional realizado em espaços como a Sala Lilás evidencia a necessidade de proteção integral e acolhimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência, ao mesmo tempo em que o ordenamento jurídico brasileir
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822540 · Direito Penal
A Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputáveis e semi- imputáveis em conflito com a lei, referidos no artigo 26 e seu parágrafo únic
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822541 · Direito Penal
No âmbito da teoria do crime, a imputabilidade é definida como “a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento” (Delmanto, 2016). Nos termos do Código Penal vigente, considera-se inimputável
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822542 · Direito Penal
São causas de exclusão de culpabilidade:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822543 · Direito Penal
Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de exclusão da
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822544 · Direito Penal
Um determinado agente comete um crime sob coação a que podia resistir. Nesse caso, a consequência jurídica será a
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822545 · Direito Penal
É preceito do Código Penal Brasileiro que a
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822546 · Direito Penal
O conceito formal do crime constitui-se na conduta proibida por lei, sob a ameaça de aplicação da pena, numa visão legislativa do fenômeno. Assim sendo, respeita o princípio da legalidade ou da reserva legal, para o qual não há crime sem le
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822547 · Direito Penal
O concurso de pessoas para a prática de crimes ocorre quando a infração penal é cometida por mais de um indivíduo, sendo exigidas, dentre outras, as características de
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822548 · Direito Penal
Leia o caso a seguir. Um homem é réu primário e é condenado por crime cometido com violência à pessoa, fixando o juiz a pena-base no mínimo legal, que é de 6 (seis) anos de reclusão. Elaborado pelo(a) autor(a). O regime inicial de cumprimen
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822549 · Direito Penal
Considerando o previsto no Código Penal acerca da fixação do regime inicial do cumprimento de pena, aplicase, em regra, o regime semiaberto nos crimes apenados com
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822550 · Direito Penal
Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo com o Código Penal,
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822551 · Direito Penal
O Código Penal dispõe que a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cum
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822552 · Direito Penal
Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ame
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822553 · Direito Penal
Segundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822554 · Direito Penal
De acordo com o procedimento de aplicação da pena no Brasil, descrito no Código Penal, a fixação da pena privativa de liberdade segue
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822555 · Direito Penal
Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822556 · Direito Penal
Leia o caso a seguir. B. faz um único disparo de arma de fogo para matar S. No entanto, além do homicídio pretendido, o autor acaba por lesionar F., sem intenção, após a transfixação do projétil da arma de fogo. Considerando o caso apresent
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822557 · Direito Penal
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não,
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822558 · Direito Penal
Leia o caso a seguir. L. B., funcionário de uma joalheria, decidiu furtá-la para conseguir dinheiro rápido, mas, para não chamar atenção de seus superiores, decide retirar uma peça por dia. Quando completa a primeira semana, o gerente perce
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822559 · Direito Penal
O crime é um fenômeno complexo e nem sempre é praticado por uma só pessoa ou isoladamente. Assim, o direito penal, enquanto ramo do direito que tutela os bens jurídicos mais importantes, deve conter as normas para dirimir dúvidas acerca de
Instituto Verbena · 2021
Ler resposta e comentário →FC822560 · Direito Penal
O Código Penal trata em capítulo próprio dos Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação, sendo importante atentar para o fato de que
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822561 · Direito Penal
É efeito automático da condenação criminal:
Instituto Verbena · 2010
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