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Questões de concursos de Direito Penal para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC403258 · Direito Penal

Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar

IBADE · 2018

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FC403259 · Direito Penal

Depois de uma ligeira discussão travada na arquibancada de um estádio de futebol, Dionísio, fisicamente mais forte, ameaça Bento prometendo matá-lo após o término da partida. No intervalo do jogo, Bento decide ir ao lavatório, momento em qu

IBADE · 2023

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FC403260 · Direito Penal

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

IBADE · 2023

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FC403261 · Direito Penal

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

IBADE · 2017

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FC403262 · Direito Penal

Dentre as alternativas apresentadas, qual somente apresenta crimes em que o juiz pode deixar de aplicar a pena:

IBADE · 2022

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FC403263 · Direito Penal

Na aplicação da pena, nos casos em que há o cometimento de mais de um delito pode haver a incidência de um fenômeno jurídico conhecido como concurso de crimes. Dentre eles, tem-se o concurso material e o concurso formal. Nesse contexto, qua

IBADE · 2021

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FC403264 · Direito Penal

O funcionário público municipal Tício foi condenado a uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão pelo crime de peculato, depois de se apropriar de certa quantia de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que ocupava. Na sentença c

IBADE · 2018

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FC403265 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é requisito para concessão do Instituto do Livramento Condicional:

IBADE · 2025

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FC403266 · Direito Penal

Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:

IBADE · 2022

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FC403267 · Direito Penal

O crime de homicídio será processado e julgado por meio de ação penal:

IBADE · 2022

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FC403268 · Direito Penal

O crime de homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal, tendo, em sua forma simples, pena de reclusão, de seis a vinte anos. No que diz respeito ao sujeito ativo e passivo, qual é a classificação desse ilícito penal?

IBADE · 2021

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FC403269 · Direito Penal

Se o agente X mata alguém por motivo fútil, responde pelo crime de:

IBADE · 2020

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FC403270 · Direito Penal

Alfredo, ao tentar subtrair sorrateiramente da bolsa de certa mulher um aparelho de telefonia celular, tem sua conduta percebida por Benedito, segurança de uma empresa de transporte de valores. Benedito ordena que Alfredo pare, mas este se

IBADE · 2019

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FC403271 · Direito Penal

Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos") marque a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC403272 · Direito Penal

O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:

IBADE · 2018

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FC403273 · Direito Penal

Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre a

IBADE · 2017

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FC403274 · Direito Penal

Configura crime de feminicídio:

IBADE · 2019

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FC403275 · Direito Penal

Terêncio, em razão da condição de sexo feminino, efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa Efigênia, perceptivelmente grávida. Todavia atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma, Nereu, um vizinho. que morre imediatamente.

IBADE · 2017

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FC403276 · Direito Penal

Abigail, depois de iniciado parto caseiro, mas antes de completa-lo, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho. Abigail praticou crime de:

IBADE · 2017

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FC403277 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:

IBADE · 2025

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FC403278 · Direito Penal

O aborto legal, ou seja, interrupção da gravidez nos casos previstos em lei ainda é um tema que causa muita dificuldade de acesso e dúvida nas mulheres, particularmente nas mulheres mais pobres, mais excluídas da sociedade e que tem menos i

IBADE · 2024

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FC403279 · Direito Penal

Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como grave?

IBADE · 2025

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FC403280 · Direito Penal

Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.

IBADE · 2025

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FC403281 · Direito Penal

Suponha que Aragornio foi vítima do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e ficou incapacitado para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias. Dessa forma, Aragornio foi vítima do crime de lesão corpora

IBADE · 2021

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