FC403210 · Direito Penal
A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):
IBADE · 2022
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Questões de concursos de Direito Penal para IBADE
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FC403211 · Direito Penal
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403212 · Direito Penal
A sociedade pós-industrial foi denominada por Ulrich Beck como uma "sociedade do risco", ou uma "sociedade de riscos" (Risikogesellschaft). Com efeito, essa nova configuração social produz reflexos nas searas da teoria do bem jurídico- pena
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403213 · Direito Penal
Sobre a doutrina da ação finalista, tal qual formulada por Hans Welzel, é correto afirmar que:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403214 · Direito Penal
O chamado sistema penal garantista é marcado por 10 axiomas fundamentais. Assinale a alternativa que indica princípios pertinentes ao indigitado sistema.
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403215 · Direito Penal
Dentre os Princípios do Direito Penal, qual se enquadra na disposição contida no art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403216 · Direito Penal
A máxima de que "não há crime sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal" traduz o princípio penal da:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403217 · Direito Penal
No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a vedação à aplicação de penas de natureza cruel ou degradante se traduzem no princípio da:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403218 · Direito Penal
“O Direito Penal possui natureza subsidiária, de modo que só deve ser acionado quando outros ramos do Direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos”. O texto acima traz a definição do princípio da:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403219 · Direito Penal
Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403220 · Direito Penal
"O suicídio é um crime (assassínio) [ ... ]. Aniquilar o sujeito da moralidade na própria pessoa é erradicar a existência da moralidade mesma do mundo, o máximo possível, ainda que a moralidade seja um fim em si mesma. Consequentemente, dis
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403221 · Direito Penal
A norma que, ao tipificar um crime, traz em seu corpo um preceito genérico, indeterminado e, sobretudo, incompleto, é classificada como:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403222 · Direito Penal
O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies: crime ou delito e contravenção penal. No crime ou delito o agente é punido com pena de reclusão ou de detenção, isolada, alte
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403223 · Direito Penal
Considerando os sujeitos da infração penal, pode-se dizer que a pessoa que realiza direta ou indiretamente a conduta criminosa, seja isoladamente, seja em concurso, é sujeito:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403224 · Direito Penal
Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém, mesmo após o empe
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC403225 · Direito Penal
Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a contagem de prazo será realizada da seguinte forma:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403226 · Direito Penal
No que tange à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403227 · Direito Penal
Dirigindo embriagado pelas ruas da Lapa, o cônsul da França no Rio de Janeiro provoca um acidente, no qual resta ferida sua esposa brasileira, que também estava no carro. Transferida a um hospital francês, a mulher morre depois de alguns me
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403228 · Direito Penal
As situações de aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira estão previstas no Art. 7º do Código Penal e constituem exceção ao princípio da territorialidade (Art. 5º do CP). De acordo com o tema, assinale a afirmativa correta
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403229 · Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403230 · Direito Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência e da doutrina pátria, o reconhecimento da aplicação do princípio da insignificância, incide sobre qual elemento do crime?
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC403231 · Direito Penal
O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a modalidade de lesão corporal em sua forma culposa. Em casos de lesão corporal culposa, qual é o elemento essencial para sua configuração?
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC403232 · Direito Penal
Em relação ao Código Penal, é correto o que se afirma em:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403233 · Direito Penal
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:
IBADE · 2018
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