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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC273972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, ministrou aula aos servidores da referida instituição, com o objetivo de qualificá-los sobre a legislação que versa sobre a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústico

FGV · 2025

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FC273973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Delegado de Polícia, preside investigação complexa, que versa sobre dois latrocínios, em concurso material, que ocorreram no Município Alfa, chocando a comunidade local. Em assim sendo, a autoridade policial estuda a possibilidade de

FGV · 2024

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FC273974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito à interceptação de comunicações telefônicas, disciplinada nos termos da Lei nº 9.296/1996, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC273975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, promotor de justiça, responsável por complexa investigação em curso, debateu com colegas do Ministério Público sobre a medida cautelar de captação ambiental, com todos os consectários processuais daí decorrentes. Nesse cenário, consi

FGV · 2024

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FC273976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange à interceptação telefônica, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC273978 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia Civil possui informações de que o agente é integr

FGV · 2023

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FC273979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após o recebimento da denúncia, em persecução penal processual em que se apura a prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o Ministério Público requer a captação ambiental de sinais acústicos em detrimento do a

FGV · 2023

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FC273980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação dos ramais telefônicos de dois investigados. Sobre a medid

FGV · 2022

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FC273982 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diversos alvos. Em determinada etapa, ficou caracterizado que Ram

FGV · 2022

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FC273984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No curso de inquérito que, no início da pandemia de Covid-19, apura a prática do crime contra as relações de consumo descrito no Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 8.137/90, a autoridade policial representa pela interceptação do ramal telefônico

FGV · 2022

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FC273985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Oficial de Polícia Militar investigava, por meio de procedimento próprio, a prática de infração disciplinar por determinado policial militar. Com objetivo de obter provas do ilícito funcional, o oficial interceptou diretamente ligação telef

FGV · 2021

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FC273986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de medida cautelar probatória. A referida medida:

FGV · 2021

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FC273988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante investigações em relação a gravíssimo crime de organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o Ministério Público constatou, após realização de diversas diligências, a indispensabilidade de interceptação das conversas

FGV · 2021

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FC273989 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Neiva, uma idosa de 68 anos, é detida pela polícia local após ser suspeita de envolvimento em um furto. Durante sua audiência de custódia, ela alega ter sido vítima de tortura por parte dos policiais. Neiva afirma que foi submetida a divers

FGV · 2024

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FC273990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Peçanha, guarda municipal, efetuou a prisão em flagrante de Fábio pela prática do crime de tráfico de drogas, uma vez que este portava grande quantidade de maconha. Fábio foi conduzido à sede da Prefeitura e, lá chegando, Peçanha cobriu a c

FGV · 2024

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FC273991 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura. Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O Brasil tipificou o crime de tortura em observância à obrigação assumida pela ratifica

FGV · 2024

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FC273993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, quando um agente policial submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de ap

FGV · 2023

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FC273996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao crime de tortura, previsto na Lei n° 9.455/97 é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC273997 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/97, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC273998 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de tortura no exercício de suas funções públicas. Considerando a robustez das provas existentes, consultou o seu advogado a respeito das consequências de eve

FGV · 2022

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FC274000 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas diversas espécies. Sobre o delito em questão, analise as afirmativas a seguir. I. admite tentativa; II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto; III. pode se

FGV · 2021

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FC274001 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2021

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FC274002 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à perda do cargo como efeito da sentença penal condenatória, a Constituição da República de 1988 estabeleceu, no Art. 125, § 4º, um sistema especial em que cabe ao Tribunal competente a decisão. No entanto, por força de tratados

FGV · 2021

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FC274003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a narrativa e consid

FGV · 2025

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