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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um perito verificou, em uma entidade, os seguintes fatos, ocorridos em 2025, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal: José os recebeu em garantia. João os converteu em ativos lícit

FGV · 2026

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FC643229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em novembro de 2024, um juiz de ofício, a requerimento do Ministério Público, decretou medidas assecuratórias de mercadoria para revenda de investigado que era proveito de crime previsto na Lei nº 12.683/12 e modificações. Em dezembro, a li

FGV · 2026

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FC643230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio se encontra preso, definitivamente, pela prática do crime de latrocínio. Em conversa com o seu advogado, Caio tomou conhecimento da existência de um determinado órgão, ao qual incumbe diligenciar a obtenção de recursos materiais e huma

FGV · 2026

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FC890054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José, particular, foi vítima da contravenção penal de vias de fato, perpetrada pelo seu vizinho João. Irresignado com a situação posta, José entende que o agente deve ser responsabilizado penalmente pela conduta perpetrada. Nesse cenário, c

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FC890058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante um show realizado na cidade de Porto Alegre, um cidadão procurou o Juizado Especial plantonista para relatar que acabara de ser vítima de ameaça, sendo atendido pelo Juiz Leigo, que buscou orientá-lo. Diante de tal situação hipotéti

FGV · 2026

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FC890059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os Conciliadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foram convidados a participar de palestra sobre as particularidades dos Juizados Especiais Criminais, em especial no que se refere à temática da competência. N

FGV · 2026

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FC890062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições normativas vigentes e aplicáveis aos Juizados Especiais, assinale a afirmativa correta.

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FC890063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Carlos foi conduzido à presença da autoridade policial após supostamente praticar o crime de lesão corporal leve contra seu vizinho. Lavrado o termo circunstanciado, as partes foram encaminhadas ao Juizado Especial Criminal para audiência p

FGV · 2026

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FC890064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante conciliação realizada em sede de Juizado Especial Criminal, autor do fato e vítima chegaram a um acordo sobre a reparação dos danos sofridos em decorrência de um crime de violação de domicílio. O Conciliador lavrou o termo de compos

FGV · 2026

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FC890065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave (pena – reclusão, de um a cinco anos). Por sua vez, Matheus é réu por ter praticado o crime de receptação simples (pena – reclusão, de um a quatro anos e multa). Por der

FGV · 2026

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FC890066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João ingressou com queixa-crime no Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, RS, sob o fundamento de que Maria teria praticado crime contra a sua honra. Contudo, o Juízo competente rejeitou a peça acusatória, gerando forte inconformi

FGV · 2026

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FC890067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Na condução de veículo automotor de forma imprudente, João, maior e capaz, acabou por atropelar a ciclista Maria. Muito embora pudesse atuar, o condutor deixou de prestar socorro à vítima, tampouco solicitou o auxílio das autoridades públic

FGV · 2026

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FC890069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico de drogas, com a incidência de duas causas de aument

FGV · 2026

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FC890071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Ministério Público Federal recebeu notícia de fato acerca da suposta prática do crime de injúria racial por usuários de uma sala de bate-papo mantida em provedor da rede mundial de computadores. No curso da apuração, o Parquet Federal man

FGV · 2026

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FC890072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas foi capturado pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul com seis gramas de cocaína, ocasião em que afirmou que o material entorpecente se destinaria a uso próprio. Posteriormente, em conversa com seu advogado, Lucas foi info

FGV · 2026

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FC890073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em março de 2026, João conduzia o seu veículo automotor a uma velocidade de 115 km/h, ocasião em que, por imprudência, acabou por colidir com o carro de Caio, que sofreu lesões corporais graves. No momento do acidente, João não se encontrav

FGV · 2026

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FC890074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após praticar determinada infração ambiental, Lucas, primário e portador de bons antecedentes, buscou informações detalhadas sobre a possibilidade de, em caso de condenação, ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade

FGV · 2026

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FC890075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João teria praticado infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Pedro, o que ensejou sua condução à estrutura orgânica competente e a consequente lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Com a adoção das medi

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FC890076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Antônio trazia consigo, para consumo pessoal, 10 (dez) gramas da substância Cannabis sativa, o que levou à apreensão do entorpecente por agentes da área de segurança pública. Em razão do ocorrido, Antônio foi notificado a comparecer ao Juiz

FGV · 2026

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FC890077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Encerrada a instrução processual, José foi conde

FGV · 2026

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FC890078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.807/1999 dispõe sobre a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e estabelece regras de prot

FGV · 2026

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FC890079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Oficial de Justiça, recebeu um mandado judicial que deveria ser cumprido no escritório contábil de Pedro, que consistia na determinação de busca e apreensão dos bens móveis ali existentes. Ao definir a estratégia de cumprimento do man

FGV · 2026

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FC890080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, procurou o auxílio das autoridades competentes para entender os direitos a que faz jus, buscando cessar o ciclo de violência que vem suportando há meses. Nesse cenário, consid

FGV · 2026

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FC890081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O psicólogo deve atuar com base em atualização teórica contínua, escuta empática e rigor ético, compreendendo a violência de gênero como fenômeno complexo e estrutural, a fim de evitar revitimização e promover autonomia, segurança e proteçã

FGV · 2026

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