Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC100355 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à execução da pena, julgue o próximo item. Para a admissão do trabalho externo ao réu condenado a pena em regime semi-aberto, será necessária a demonstração de aptidão, bem como o cumprimento mínimo de um sexto da pena, estando

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100356 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade precipuamente lucrativa, e sujeita-se ao regime da Consolidação das

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100357 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. O preso tem direito à previdência social e constituição de pecúlio.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100358 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Reginaldo, condenado pela prática de crime de tráfico de entorpecentes a pena de 5 anos de reclusão, em regime fechado, po

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100359 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transitada em julgado, tendo sido expedido, em consequência, alvará de soltura.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100360 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. Ao internado é assegurada a liberdade de contratação de médico de sua confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. No caso de divergência entre o

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100361 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. Tendo o condenado praticado falta disciplinar grave, será instaurado o respectivo procedimento para a sua apuração, não havendo necessidade, por se tratar de proced

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100362 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, mas a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciad

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100363 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. O tempo de isolamento ou de inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100364 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue. Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100365 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue. Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100366 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. As algemas poderão ser utilizadas como medida de precaução contra fuga, duran

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100367 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100368 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falt

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100369 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possi

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100370 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item seguinte. Excepcionalmente, uma pessoa pode ser admitida em estabelecimento prisional sem a respectiva ordem legal de prisão, que, nesse caso, deverá ser encaminha

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100371 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Mini

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100372 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves, todas elas previstas na LEP, sendo vedada à legislação local a especificação ou criação de

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100373 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não cumpre o dever de obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva rel

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100374 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. A advertência verbal não constitui espécie de sanção disciplinar, mas mero procedimento interno de manutenção da disciplina.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100375 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção disciplinar.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100376 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. Os condenados podem ser agraciados com recompensas, entre elas a concessão de regalias, tendo em vista o bom comportamento, a colaboração com a disciplina e

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100377 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue o item a seguir. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisóri

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC100378 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue o item a seguir. O preso em regime disciplinar diferenciado terá direito a visitas semanais de duas pessoas, incluídas nesse número as visitas de crianças, com duração máx

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →