FC101402 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação às normas penais especiais, julgue o item subsecutivo. O delito de tortura também pode ser praticado na forma omissiva.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)
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FC101403 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Julgue o próximo item, relativo aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura. Considera-se tortura constranger alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, ainda que de terceira pessoa.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC101404 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Julgue o item seguinte, relativo a crimes de tortura e ambientais. A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos d
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Ler resposta e comentário →FC101405 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. Considerando que X, imputável, motivado por discriminação quanto à orientação sexual de Y, homossexual, imponha a este intenso sofrimento físico e moral, mediante a prática de g
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Ler resposta e comentário →FC101406 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser a este intenso sofrimento, mediante a promessa de mal injusto e grave dirigido à sua esp
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Ler resposta e comentário →FC101407 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, circunstância esta que, acaso demonstrada, determinará a incidê
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Ler resposta e comentário →FC101408 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. O artigo que tipifica o crime de maus-tratos previsto no Código Penal foi tacitamente revogado pela Lei da Tortura, visto que o excesso nos meios de correção ou disciplina passo
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Ler resposta e comentário →FC101409 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa a contravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública, administração pública e tortura. Daniel, delegado de polícia, estava em sua sal
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Ler resposta e comentário →FC101410 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa previsão legal, não poderá ser beneficiado por livramento condicional, se for reincidente específico em crimes dessa naturez
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Considere a seguinte situação hipotética. No momento de seu interrogatório policial, João, acusado por tráfico de entorpecentes, foi submetido pelos policiais responsáveis pelo procedimento a choques elétricos e asfixia parcial, visando à o
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Ler resposta e comentário →FC101412 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, após a prática de atos eficientes para causar intenso sofrimento físico e mental em José, visando à obtenção de informações sigilosas, matou-o para que sua conduta não fosse descoberta. Ness
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Ler resposta e comentário →FC101413 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere a seguinte situação hipotética. Determinada pessoa foi intensamente torturada, em razão de sua opção homossexual, por um grupo que se dizia contrário a tal comportamento. Em razão das agressões e dos maus-tratos sofridos, a vítima
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Ler resposta e comentário →FC101414 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue o item que se segue. Considere que três policiais militares, denunciados por um cidadão por corrupção ativa, sejam excluídos da corporação, após o devido processo legal. Revolta
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Ler resposta e comentário →FC101415 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue o item que se segue. O condenado em face da prática de crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e ficará interditado para seu exercício pelo dobro do prazo
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Ler resposta e comentário →FC101416 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue o item que se segue. Sendo a vítima brasileira, não se aplica a Lei dos Crimes de Tortura quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.
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Ler resposta e comentário →FC101417 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito do direito penal, julgue o item seguinte. Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.
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Ler resposta e comentário →FC101418 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.
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Ler resposta e comentário →FC101419 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que concerne às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir. A grave ameaça, por si só, não configura a figura típica do crime de tortura. Esse crime é constituído apenas quando há violência física decorrente do emprego de força ou
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Ler resposta e comentário →FC101420 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca das leis penais especiais, julgue o seguinte item. Considere a seguinte situação hipotética. Uma equipe de policiais civis de determinada delegacia, após a prisão de um indivíduo, submeteu-o a intenso sofrimento físico e mental para
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Ler resposta e comentário →FC101421 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que se refere à prevenção e detecção do crime e à investigação de violações dos direitos humanos, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, policial, recebeu ordens de seu superior para obter informaç
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Ler resposta e comentário →FC101422 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como forma de punir um ex-membro de sua quadrilha que o havia delatado à polícia, um traficante de drogas espancou um irmão do delator, em plen
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Ler resposta e comentário →FC101423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Agentes de polícia civil prenderam um ladrão de automóveis em flagrante delito e, para conseguir informações sobre a quadrilha de que ele parti
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Ler resposta e comentário →FC101424 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu
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Ler resposta e comentário →FC101425 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um agente de polícia civil foi condenado a 6 anos de reclusão pela prática de tortura contra preso que estava sob sua autoridade. Nessa situação
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