Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC101546 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item subsequente. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a pena.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101547 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos crimes contra o meio ambiente. Anísio, analfabeto, foi preso em flagrante delito por pescar em período proibido para tal prática. Ne

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101548 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os princípios da informação, da participação, da prevenção, da precaução, da reparação e do poluidor-pagador são reconhecidos como princípios ambientais. Acerca desses princípios e de suas aplicações, julgue o próximo item. Segundo a Lei n.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101549 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente. A prestação de serviços à comunidade, em crimes previstos no Código Penal, deve ser cumprida em entidades públicas em sentido amplo. No entanto, tal sanção, nos crimes amb

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101550 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bartolomeu, pessoa com baixo grau de instrução, foi preso em flagrante pela prática de ato definido como crime contra a fauna. Nessa situação,

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101551 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A lei dos crimes ambientais Não há dúvidas de que toda degradação que o homem causa ao meio ambiente, seja ela aparente ou sorrateira, necessária ou supérflua, curta ou extensa, direta ou indireta, sempre será uma agressão contra todas as f

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101552 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando que a proteção ambiental assume importância cada vez maior nas sociedades modernas, julgue o item subsequente, relacionados à legislação ambiental. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o fato de a infr

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101553 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma empresa do setor químico, foi constatado, após um acidente de grandes proporções, um vazamento de 500.000 L de um produto químico, cujo destino final foi um lago da região. Diante dessa situação, e à luz da Lei de Crimes Ambientais —

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101554 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a sanções administrativas previstas na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), seguida de uma assertiva a ser julgada. Um proprietário de imóvel residencial, primário e

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101555 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à tutela penal do meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um lote de uma substância nociva à saúde humana e ao meio ambiente, usada na indústria petroquímica, fo

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101556 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) é um animal de rara beleza e fragilidade que existe apenas na mata Atlântica. Mas não em toda a superfície desse ameaçado ecossistema. Ele somente ocorre nas florestas de baixadas litorâneas do e

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101557 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com referência às penas, julgue o item abaixo. Os crimes contra o meio ambiente não admitem a suspensão condicional da pena, porque o sujeito ativo, nesses crimes, será, exclusivamente, a pessoa jurídica.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101558 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O artigo 9.o da Convenção sobre Diversidade Biológica trata da conservação da biodiversidade por meio de um conjunto de ações voltadas ao estabelecimento de manejo de bancos de germoplasma, coleções de trabalho e de referência, zoológicos,

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101559 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão colegiado, que conhecia a ilegalidade de tal conduta, mas ti

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101560 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão colegiado, que conhecia a ilegalidade de tal conduta, mas ti

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101561 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item abaixo, relativo a destinos de produtos apreendidos. As madeiras apreendidas são entregues ao IBAMA ou às secretarias estaduais de meio ambiente, órgãos responsáveis por avaliá-las.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Ler resposta e comentário →

FC101562 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro encontrou, no caminhão, duas motosserras, dois jacarésaçus ain

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101563 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro encontrou, no caminhão, duas motosserras, dois jacarésaçus ain

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101564 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro encontrou, no caminhão, duas motosserras, dois jacarésaçus ain

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101565 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro encontrou, no caminhão, duas motosserras, dois jacarésaçus ain

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101566 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro encontrou, no caminhão, duas motosserras, dois jacarésaçus ain

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101567 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101568 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um carregamento de tucanos e araras azuis, oriundo de um país vizinho, foi interceptado no Brasil antes de chegar a um terceiro país, que era seu destino final. O transportador não portava nenhuma documentação referente à origem dos animais

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC101569 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei n.º 9.605/1988 tem o mérito de ter procurado ordenar e sistematizar as infrações penais e administrativas relativas ao meio ambiente. Na criminalização, estão previstas algumas condutas como destruir, lesar ou maltratar plantas de orn

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →