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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC102338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à execução penal, julgue o item subsecutivo. A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o c

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC102340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente. A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pod

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC102341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que dispõe a Lei de Execução Penal, julgue o item a seguir. A Lei de Execução Penal assegura ao condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto o dir

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC102342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue o item subsequente. O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC102343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item que se segue, relativo aos estabelecimentos penais e à execução da pena privativa de liberdade. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, s

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue o item a seguir. No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autorida

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102345 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte. Quando a condenação refere-se a mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, o regime de cumprimento de pena deve ser estabelecido somando-se unificando-se a

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102346 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte. Apenas o condenado que cumpre pena em regime aberto pode remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena, sendo remido um dai de condernação a cada cinco dias de trab

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102347 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, Julgue o próximo item. O diretor de estabelecimento prisional pode conceder pemisão de saida do estabelecimento prisimal aos condenados que

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102348 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da execução penal, julgue o item a seguir. O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cumprindo prisão domiciliar, de acordo com

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC102349 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da execução penal, julgue o item a seguir. A prática de falta grave interrompe a contagem do lapso temporal para a comutação da pena, por imperativo expresso na lei de execução penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC102350 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue o próximo item. A remição da pena por meio do estudo vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, por não considerá-la violação ao princípio da legalidade. A competência para co

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC102351 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge

CEBRASPE (CESPE)

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FC102352 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Execuções Penais. Geraldo foi condenado, definitivamente, pela prática de crime de roubo, a cinco anos e quatro meses de recl

CEBRASPE (CESPE)

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FC102353 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Execuções Penais. Bernardo, condenado definitivamente pela prática de crimes de furto simples em continuidade delitiva a uma

CEBRASPE (CESPE)

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FC102354 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. A condenada gestante, desde que beneficiária do regime aberto, poderá se recolher em residência particular.

CEBRASPE (CESPE)

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FC102355 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na LEP, julgue o item seguinte relativo ao juízo da execução. Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.

CEBRASPE (CESPE)

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FC102356 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na LEP, julgue o item seguinte relativo ao juízo da execução. Compete ao juiz da execução decidir sobre suspensão condicional da pena.

CEBRASPE (CESPE)

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FC102357 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na LEP, julgue o item seguinte relativo ao juízo da execução. O juiz da execução deverá emitir anualmente atestado de pena a cumprir de cada condenado.

CEBRASPE (CESPE)

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FC102358 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na LEP, julgue o item que se segue. As penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de uma unidade federativa não podem ser executadas em outra.

CEBRASPE (CESPE)

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FC102359 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na LEP, julgue o item que se segue. O condenado a quem sobrevier doença mental será imediatamente posto em liberdade.

CEBRASPE (CESPE)

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FC102360 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na LEP, julgue o item que se segue. O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

CEBRASPE (CESPE)

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FC102361 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o CP, julgue o próximo item. As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, somente aos presos definitivos em regime fechado.

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