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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC102434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz do direito penal, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Um jornalista noticiou em um jornal de grande circulação ato infracional praticado por adolescente, divulgando seu nome, sua idade e seu endereço.Nessa situaçã

CEBRASPE (CESPE)

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FC102435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com referência aos crimes contra crianças e adolescentes, tortura e abuso de autoridade, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. A autoridade policial, suspeitando que um menor de treze anos de idade havia part

CEBRASPE (CESPE)

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FC102436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue o item que se segue. Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são puníveis a título de dolo.

CEBRASPE (CESPE)

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FC102437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Bartolomeu era advogado e costumava prestar assist

CEBRASPE (CESPE)

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FC102438 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Beto, proprietário de um estabelecimento comercial que explorava mesas de bilhar, permitiu a entrada e a permanência de adolescentes nas ad

CEBRASPE (CESPE)

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FC102439 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência sexual deixa marcas profundas na criança e no adolescente e, em muitos casos, é revelada muito tempo após ter ocorrido. Acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue o item subsequente. Os crimes de abuso sex

CEBRASPE (CESPE)

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FC102440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Novamente no respeitante ao ECA, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. João sabia que Maria recentemente dera à luz uma criança, mas não pretendia criá-la. Sabia também que um casal francês tinha interesse em

CEBRASPE (CESPE)

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FC102441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte. Os crimes de resistência, desobediência e desacato, em

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC102442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo. A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplic

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC102444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne aos modelos alternativos de resolução de conflitos, julgue o seguinte item. A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, ocorreu a partir de longo debate teórico e político a respeito do que seriam delitos de menor p

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC102445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue o item que se segue. Suponha que contra um indivíduo tenha sido oferecida queixa-crime por suposta prática de crime de dano qualificado por motivo egoístico, crime para

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC102446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item que se segue. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superio

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102447 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos juizados especiais criminais, julgue o item. As contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa, são considerados infrações penais de menor potencial

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC102448 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue o item a seguir. Em caso de conexão entre crime de menor potencial ofensivo, da competência do juizado especial criminal, e crime afeto à competência do juízo comum, os autos d

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FC276004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir. I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário. II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese. III Essa pena se aplica às contravenções pena

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC276012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC276023 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pe

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC276032 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação. Nessa situação hipo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC276037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC276039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC276064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC276071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC276077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 3.688/1941, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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