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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa. É vedada a concessão de fiança à pessoa plenamente capaz que cometer homicídio simples, por ser considerado crime hediondo,

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Para a caracterização do caráter hediondo do crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, é necessário que o delito tenha sido executado por, pelo me

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC324084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade sexual superou as controvérsias em relação à co

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir. É irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue o seguinte item. Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC324087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue o seguinte item. Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC324088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o próximo item, relativo aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura. Quando um cidadão for condenado por sentença por ter cometido crime considerado hediondo, caberá ao juiz decidir fundamentadamente se o condenado pode

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC324089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue o item. É vedada a progressão de regime do réu condenado por tráfico de drogas, devendo aquele cumprir a totalidade da pena em regime fechado.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC324090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue o item. Segundo o disposto na legislação específica, são crimes hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio, a epidemia com resultado morte e o genocídio.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC324091 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue o item. Suponha que Francisco, imputável, suspeito da prática de crime de estupro seguido de morte, seja preso em flagrante delito e, no decorrer de seu interrogatório na esfera

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC324092 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC324093 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324094 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

São crimes hediondos relacionados na legislação específica: o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o roubo simples, a extorsão mediante seqüestro, entre outros.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324095 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérito policial e remetid

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324096 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais. O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324097 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à legislação especial penal, julgue o item a seguir. O tráfico de drogas, por tratar-se de ilícito transnacional e hediondo, é da competência da justiça federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324098 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o seguinte item, relativo às leis penais especiais. O crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado crime hediondo, ainda que cometido por um só agente, mas apenas na modalidade consumada, e nã

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324099 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange aos crimes hediondos e aos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue. Os crimes hediondos, conforme previsão legal, são considerados tanto na sua forma consumada quanto na forma tentada; logo, havendo apenas a tentativ

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC324100 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC324101 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir. São considerados crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a epidemia com resultado morte, a extorsão mediante seqüestro, o roubo simples e o homicídio, quando pratic

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC324102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange aos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituo

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC324103 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à legislação especial, julgue o item que se segue. O latrocínio é considerado crime hediondo somente em sua forma consumada; caso reste comprovada apenas a tentativa delituosa, a referida conduta poderá ser suscetível de fiança,

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC324104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Pedro e Paulo associaram-se, em caráter habitual, organizado e perma

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC324105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange à contagem dos prazos processuais, à sentença penal e seus efeitos e à coisa julgada, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Pela prática do crime de homicídio qualificado, um indivíduo foi condenado definitiv

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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