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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324106 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Adriano é chefe de uma quadrilha que seqüestrou um famoso artista e libertou-o vivo e sem qualquer ferimento, após o pagamento do resgate. Na s

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324107 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue o item seguinte. O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324108 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hugo é um agente de polícia civil que realizou interceptação de comunicação telefônica sem autorização judicial. Nessa situação, o ato de Hugo,

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito de aspectos do direito penal, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, cidadão brasileiro, foi preso no aeroporto de Brasília, quando do trânsito de Santiago do Chile para Madrid, na Espanha, c

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O homicídio simples é crime hediondo.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz do direito penal, julgue o item. De acordo com a orientação do STJ, na associação para o tráfico de entorpecentes, por tratar-se de crime equiparado a hediondo, a pena privativa de liberdade deverá ser e cumprida em regime integralmen

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo. O homicídio simples, na forma tentada, inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo. A delação premiada não constitui causa especial de redução de pena.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo. Em face da prática de crime hediondo, a lei pertinente veda a liberdade provisória com ou sem fiança e a apelação em liberdade.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo. O homicídio qualificado-privilegiado não é delito hediondo.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, empresta

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. São considerados hediondos, nas formas tentadas ou consumadas, os crimes de homicídio simples, latrocínio, estupro e atentado violento ao pudor

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. O participante de crime hediondo cometido por bando ou quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas, possibilitando seu desmantelamento,

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provoc

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à legislação penal especial, julgue o item subseqüente. Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue o item abaixo. Se um indivíduo for condenado por homicídio cometido mediante emboscada, esta qualificadora, na forma da lei, se for reconhecida pelo órgão julgador, caracterizará o crim

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue o item abaixo. Considere a seguinte situação hipotética. Quatro indivíduos compunham grupo de extermínio procurado havia tempo pela polícia. Em certo momento,um dos integrantes do grupo

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um indivíduo falsificou milhares de comprimidos de um determinado medicamento, utilizando farinha de trigo para sua confecção e colocando-os cl

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sebastião foi condenado pela prática do crime de latrocínio. Tinha uma condenação anterior definitiva pela prática da mesma infração penal,

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC324127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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FC324128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o seguinte item. O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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FC324129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao passar nas adjacências de uma boate, João, agindo com vontade de matar, derramou gasolina e ateou fogo nas vestes de um rapaz que dormia alcoolizado na sarjeta e que, em decorrência das queimaduras sofridas, veio a falecer, ficando com o

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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