FC273729 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos do Decreto-Lei nº 201/67 (Prefeitos e Vereadores), é correto afirmar, no que concerne ao processo de cassação do mandato do Prefeito, que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC273730 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o Decreto-Lei no 201/67, se o Prefeito de um determinado município captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, ele terá
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273731 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos, previstos no art. 1o, do Decreto-Lei no 201/67, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273733 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50, é correto afirmar:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273734 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com relação à Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos do art. 6º da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças é crime contra
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273736 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273737 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A decretação de acusação ao Presidente da República, nos exatos termos do § 5º do art. 23 da Lei nº 1.079/50, tem como efeito imediato, até sentença final, a
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273741 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 1.079/50 (crimes de responsabilidade).
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273742 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 1.079/50, é correto afirmar, no que concerne ao processo destinado a apurar os crimes de responsabilidade, que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273743 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito da Lei no 1.079/50 (crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273745 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este se consume,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273748 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Fed
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273760 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273761 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tício, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade, em regime fechado, preso em estabelecimento prisional apropriado, durante o cumprimento da pena, furtou medicamentos do ambulatório médico. Flagrado, instaurou-se procedimento
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273765 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em 2012 foi sancionada a Lei no 12.654, que regulamenta a coleta e armazenamento do material biológico de criminosos, e também relaciona os crimes determinantes para que os perfis de DNA destes sejam adicionados ao Banco Nacional de Perfis
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273785 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal e a sua execução, constantes da Lei de Execução Penal, com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273786 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sônia sempre manteve uma vida correta. Contudo, em virtude da perda do emprego, no período da crise sanitária de covid-19, se viu em uma situação econômica bastante delicada, razão pela qual decidiu se aventurar e adquirir, para revenda, mi
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273790 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O presidente da República sancionou, com vetos, a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. (ebc. Disponív
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273793 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273804 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tendo em conta que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinado pelo Juiz, bem como as disposições do art. 112, da Lei de Execução Penal, assinale a alt
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273828 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para interposição. Portanto, atualmente, vigora o entendimento de que seu processamento deve obe
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273833 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito dos crimes contra o sistema financeiro, previstos na Lei nº 7.492/86, assinale a alternativa correta diante de uma situação hipotética.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273834 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →