FC273837 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP
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FC273838 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273839 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273853 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em inquérito que investiga crime de roubo tentado, e tendo em vista a presença de outros requisitos legais, a prisão temporária
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273854 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito da prisão temporária, prevista na Lei no 7.960/89, é correto afirmar que tem como requisitos, dentre outros,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273855 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Do mandado de prisão temporária constará, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão e caso não haja nova comunicação do Juí
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273856 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito da prisão temporária, prevista da Lei nº 7.960/89, é correto afirmar que é cabível para investigação do crime
VUNESP · 2022
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De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.960/89, a prisão temporária será decretada pelo Juiz,
VUNESP · 2022
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Nos termos do art. 30 da Lei no 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe___________ ao_____________ , que será interposto(
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273867 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em seu Título VII, Capítulo I, a Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão. A esse respeito, o artigo 232 indica a pena a ser aplicada diante da seguinte conduta: submeter criança
VUNESP · 2025
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Sobre a disciplina dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos crimes nele previstos, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273871 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É crime, definido na Lei nº 8.069/90, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Contudo, o tipo pre
VUNESP · 2023
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Com base na Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aquele que se utiliza de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet, para corromper menor de 18 (dezoito) anos, induzindo-o a praticar infração
VUNESP · 2022
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Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que contempla um crime que possui modalidade culposa.
VUNESP · 2022
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A respeito dos crimes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273877 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime previsto na Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273878 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A exploração sexual tende a causar marcas profundas e danos significativos no desenvolvimento daqueles que vivem em algum momento essa violência. Configura-se como a mercantilização dos corpos de crianças e adolescentes para fins sexuais, t
VUNESP · 2022
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A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273896 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei no 8.072/1990 considera hediondos, entre outros, os crimes de
VUNESP · 2022
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É considerado hediondo o
VUNESP · 2022
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Caio, comerciante, contratou dois rapazes para distribuir panfletos anunciado a venda de mercadoria com prazo de validade vencido há poucos dias, por preço muito inferior ao praticado no mercado. Logo que iniciada a distribuição, um dos rap
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273901 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O título II do Código de Defesa do Consumidor dedica-se a disciplinar as condutas que constituem crimes contra as relações de consumo, capitulando como circunstância agravante:
VUNESP · 2024
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Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273905 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constitui crime contra as relações de consumo, previsto na Lei no 8.078/1990 e alterações posteriores
VUNESP · 2022
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