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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274158 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 10.826/2003, disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime, constitui

VUNESP · 2023

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FC274160 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Proprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo pelo qual passou a levá-la para seu local de trabalho. Após discussão política entre clientes já embriagados, atirou para o alto a fim de interromper o conflito

VUNESP · 2023

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FC274161 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente

VUNESP · 2023

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FC274162 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274165 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei no 10.826/2003 (Estatuto Do Desarmamento), é crime

VUNESP · 2022

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FC274171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Astrômio é reincidente específico neste cr

VUNESP · 2022

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FC274175 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274176 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta a respeito da importação e exportação de armas de fogo, segundo o disposto no Decreto no 9.847/2019.

VUNESP · 2023

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FC274180 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É um importante avanço no combate à violência contra a mulher, sobretudo em uma sociedade patriarcal, na qual a sobera

VUNESP · 2024

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FC274182 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) determina, no § 1º de seu artigo 3º, que o “[...] poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres

VUNESP · 2023

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FC274184 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência contra as mulheres constitui uma expressão da relação de desigualdade entre homens e mulheres. É uma violência baseada na afirmação da superioridade de um sexo sobre o outro, nomeadamente, dos homens sobre as mulheres. Trata-se

VUNESP · 2025

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FC274187 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O artigo 7º da Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas:

VUNESP · 2025

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FC274192 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que, para os efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause mo

VUNESP · 2024

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FC274193 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as

VUNESP · 2024

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FC274194 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei Federal no 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher – “Lei Maria da Penha”, assinale a alternativa que contenha apenas formas de violência moral contra mulher.

VUNESP · 2024

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FC274196 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei “Maria da Penha”, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC274197 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), contém, corretamente, uma forma de violência moral.

VUNESP · 2024

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FC274200 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher constituindo-se em importante marco normativo. Um dos tipos de violência mais comuns contra a mulher e que

VUNESP · 2024

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FC274205 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei Maria da Penha, a conduta que visa controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher, mediante ameaça e constrangimento, é definida como violência

VUNESP · 2023

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FC274206 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O fenômeno da violência contra a mulher pode demandar respostas de qualquer instituição, por isso a necessidade de entender sobre esse tema e a legislação que o envolve, com destaque para a Lei Maria da Penha (LMP – Lei Federal nº 11.340/20

VUNESP · 2023

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FC274207 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O combate à violência contra a mulher é uma importante questão social. A maioria das agressões ocorre no espaço doméstico, sendo de autoria de membros da família que, além de vitimarem as mulheres, expondo a face mais perversa da desigualda

VUNESP · 2023

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FC274208 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), constitui uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, conduta esta denominada

VUNESP · 2023

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