FC386322 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:
FCC · 2012
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC
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FC386323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No Juizado Especial Criminal,
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere as seguintes situações hipotéticas que envolvem indivíduos que cometeram crimes, todos absolutamente primários, sem qualquer antecedente criminal e que jamais foram beneficiados pela transação penal nos últimos cinco anos. I. Rodo
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. A conciliação ser
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Pedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo criminal, realizada audiência preliminar, não concordaram as partes em conciliar. Ato contínuo, foi oferecida rep
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO:
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de natureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando como autor do
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A lei nº 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2º a simplicidade e a celeridade, buscando-se, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Nos termos da lei,
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No tocante à transação penal, INCORRETO afirmar que
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Lorena e Fábia são colegas e estudam na mesma Universidade. No dia 02 de Maio do corrente ano, durante um intervalo, Lorena, inconformada com o término do seu relacionamento amoroso com João e com o início de namoro deste com Fábia, resolve
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Rinaldo está sendo processado por crime de menor potencial ofensivo em trâmite pelo Juizado Especial Criminal Federal. O processo tramitou regularmente pelo rito sumaríssimo e, ao final, Rinaldo foi condenado. Inconformado, Rinaldo poderá i
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC386337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televisão da residência da vítima, sendo que, para ingressar no local, teria, segundo a inicial a
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o procedimento sumaríssimo, previsto para julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Federais Criminais, na esteira das Leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/1995,
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Moacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma operação bloqueio da "Lei Seca" na cidade de São Paulo. Foi lavrado o respectivo Termo Circun
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Os Juizados Especiais Criminais foram criados no ano de 1995 com o objetivo de conferir tratamento jurídico menos gravoso às infrações de menor potencial ofensivo. Neste contexto, de acordo com a Lei no 9.099/95,
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em conformidade com o contido na Lei nº 9.099/1995, no tocante à execução das sentenças nos juizados especiais criminais em que tenha sido aplicada exclusivamente pena de multa, efetuado o pagamento, o Juiz declarará extinta a punibilidade,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386345 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/1995.
FCC · 2022
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