FC386346 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A suspensão condicional do processo
FCC · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC
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FC386347 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere os três casos a seguir: 1. João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação dolosa (art. 180, caput, do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão). Na fase policial,
FCC · 2022
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À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:
FCC · 2018
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A suspensão condicional do processo
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386350 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei nº 9099/95, é correto afirmar:
FCC · 2018
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Nos termos preconizados pelas Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001, que regulam os Juizados Especiais Criminais, considere: I. A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei nº 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, desc
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386352 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Marcos é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de falso testemunho na sua forma simples, com pena prevista de reclusão de 2 a 4 anos e multa. II. Júlio é denunciado pelo Ministério Pú
FCC · 2017
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Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. II. Patrícia é denunciada pelo Ministério
FCC · 2015
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De acordo com a Lei nº 9.099/95,
FCC · 2013
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A suspensão, nos termos da Lei no 9.099/95,
FCC · 2012
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Mauro está sendo investigado pela prática de um crime de extorsão mediante sequestro. No curso das investigações, Mauro, sem prévio conhecimento de Autoridade Policial ou do Ministério Público e, evidentemente, sem autorização judicial, rea
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC386357 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada
FCC · 2018
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No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386359 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386360 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:
FCC · 2013
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De acordo com o disposto na Lei no 9.296/96,
FCC · 2012
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Analise as assertivas abaixo: I. O cumprimento da pena do crime de tortura se dará integralmente em regime fechado, vedando-se a progressão. II. A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a int
FCC · 2023
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A prática de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa, constitui crime de
FCC · 2023
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O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores da violência; permite que se busquem instrumentos utilizados para a prática dos maus-tratos, em caso de visita ao lugar em que tenham ocorrido; descreve os maus-tratos
FCC · 2022
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Sobre o crime de tortura, considere: I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386366 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado
FCC · 2022
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Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que
FCC · 2022
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O crime de tortura
FCC · 2021
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Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a
FCC · 2019
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