FC386442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998), o artigo 40, que trata de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, está incluído na
FCC · 2012
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC
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FC386443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.605/1998: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos amb
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC386445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Pedro, Diretor Executivo de empresa de fertilizante, determinou, contra orientação do corpo técnico, que trouxe solução ambientalmente correta, a descarga de produtos em curso d’água causando poluição que tornou necessária a interrupção do
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386447 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A lei nº 9.605/1998, na qual são definidos os crimes ambientais relacionados à degradação do meio ambiente e às respectivas penas e critérios para aplicação dessas, em seu capítulo V, na seção III, artigo 54, define que “crime é causar
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386448 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Santiago, grafiteiro de renome, cidadão sem antecedentes criminais, em protesto às medidas políticas de ordem federal, pinta monumento histórico tombado, de propriedade particular, deteriorando-o e alterando suas características originais.
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386449 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Xisto está sendo processado por crime de lavagem de dinheiro, pois ocultou valores em espécie recebidos ilicitamente de empresa pública federal. No curso do processo, Xisto, assistido por seu advogado, resolve colaborar espontaneamente com
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386450 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998),
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386451 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre as questões processuais previstas na Lei no 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar:
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386452 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que a Lei no 9.613/1998
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386453 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à delação premiada, a Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro definiu que
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386454 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386455 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
NÃO configura crime contra idoso:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386456 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003) tornou crime a conduta de
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386457 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03),
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386458 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele prevê, entre outras questões, as penalidades para crimes cometidos contra a pessoa idosa. Nos casos de abandono do idoso em hospitais e
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386459 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386460 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O Estatuto do Idoso estabelece que aos crimes em espécie, previstos em seu texto, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099/95. Com base nos princípios norteado
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386461 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O Sistema Nacional de Armas − Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. É parte de suas competências:
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386462 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), considere: I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; II. Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País; II
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386463 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É competência do Sistema Nacional de Armas − SINARM, entre outras,
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386464 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito das competências sob responsabilidade do Sistema Nacional de Armas considere: I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro. II. Registrar, cadastrar e identificar todas as armas de fogo de
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386465 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o Decreto nº10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), as armas de fogo de uso restrito deverão ser registradas no seguinte órgão c
FCC · 2025
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