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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC324969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no e

Instituto AOCP · 2022

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FC324970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Incorre na mesma pena da posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem

Instituto AOCP · 2022

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FC324971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para

Instituto AOCP · 2018

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FC324972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Amas), é de competência de qual entidade?

Instituto AOCP · 2018

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FC324973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho está portando uma arma de fogo durante o seu serviço e reclama com um amigo da periculosidade criminal de seu bairro, dizendo estar propenso a manter-se com a ar

Instituto AOCP · 2018

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FC324974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) e com o decreto que o regulamenta, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC324975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marisa é policial penal lotada em uma Casa de Custódia Feminina. Na presente data, Marisa é uma das responsáveis por revistar os visitantes registrados que se encontrarão com as detentas no dia de visitação. Em uma das buscas, Marisa encont

Instituto AOCP · 2024

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FC324976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João portava arma de fogo de uso permitido em via pública quando, ao amarrar seu calçado, ela disparou, sem, no entanto, atingir ninguém. Devido ao barulho provocado, a polícia foi acionada e abordou João, localizando o armamento e constata

Instituto AOCP · 2022

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FC324977 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC324978 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão:

Instituto AOCP · 2022

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FC324979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calibre permitido e uma de calibre proibido. Visando praticar tiros ao alvo, Ronaldo vai à zona rural e leva sua arma de calibre de uso proibido para atirar em garra

Instituto AOCP · 2022

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FC324980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de acionamento, terá sua conduta considerada como atípica em razão do instituto

Instituto AOCP · 2019

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FC324981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC324982 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhada

Instituto AOCP · 2024

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FC324983 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para

Instituto AOCP · 2020

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FC324984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2015

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FC324985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Paula registrou boletim de ocorrência contra seu ex-companheiro, Fábio, com quem conviveu em união estável por cinco anos. Segundo o relato dela, ele passou a enviar dezenas de mensagens diárias com xingamentos, humilhações e ameaças velada

Instituto AOCP · 2025

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FC324986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que conf

Instituto AOCP · 2024

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FC324987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A educadora social Helena é uma das servidoras públicas de determinado município que está participando de uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em uma das ações realizadas diretamente com o público, Helen

Instituto AOCP · 2024

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FC324988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marta é casada e sofreu violência doméstica e familiar provocada por seu marido. Marta recebia tapas em seu rosto, além de ser constantemente diminuída por palavras proferidas pelo marido, que a chamava de incompetente e criticava a sua apa

Instituto AOCP · 2023

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FC324989 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher

Instituto AOCP · 2023

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FC324990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito à Lei Maria da Penha - LMP (Lei Federal nº 11.340/2006), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A LMP objetiva proteger a mulher da violênc

Instituto AOCP · 2022

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FC324991 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No atendimento da assistente social à Sra Maria, a atendida contou que, na semana anterior, seu marido, Jorge, chegou em casa bêbado e tentou forçá-la a ter relação sexual, mas ela conseguiu fugir para a casa da mãe, sua vizinha. Em sequênc

Instituto AOCP · 2020

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