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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as assertivas a seguir, de acordo com o que estabelece a Lei n° 11.343/2006, e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação lega

Instituto AOCP · 2017

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FC325041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As plantações ilícitas devem ser imediatamente destruídas pelo delegado

Instituto AOCP · 2022

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FC325042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do inquérito policial, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) prevê que, desconsiderada eventual prorrogação, o inquérito policial será concluído no prazo de ____________ dias, se

Instituto AOCP · 2022

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FC325043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC325044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC325045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No tocante à Lei de Tóxicos n° 11.343/06, para a lavratura do auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas previsto no art. 33 caput, é indispensável para a materialidade do delito

Instituto AOCP · 2019

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FC325046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em se tratando da Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta a respeito dos dispositivos processuais presentes no referido diploma normativo.

Instituto AOCP · 2018

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FC325047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC325048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC325049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. O referido instituto prevê como efeitos da condenação: I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar

Instituto AOCP · 2025

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FC325050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Observado o disposto na Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC325051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É crime, previsto na Lei do Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019),

Instituto AOCP · 2024

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FC325052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC325053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC325054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre as disposições contidas na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2024

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FC325055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer ag

Instituto AOCP · 2024

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FC325056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É crime de abuso de autoridade, nos termos da Lei Federal nº 13.869/2019, a conduta de

Instituto AOCP · 2024

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FC325057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A divergência na interpretação de lei ou na ava

Instituto AOCP · 2023

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FC325058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, presente o especial fim de agir do art. 1º, §1º, da citada Lei, configura crime de abuso de autoridade, EXCETO

Instituto AOCP · 2023

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FC325059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os crimes de abuso de autoridade receberam uma normativa específica com a Lei nº 13.869/2019. Qual é a regra aplicável ao procedimento pelo qual serão processados e julgados tais crimes?

Instituto AOCP · 2023

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FC325060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta referente à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019).

Instituto AOCP · 2022

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FC325061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao

Instituto AOCP · 2022

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FC325062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

São tipos penais que descrevem crimes de abuso de autoridade, EXCETO

Instituto AOCP · 2022

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FC325063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), que prescreve crimes funcionais e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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