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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Josué, delegado de polícia em plantão noturno na Delegacia de Anápolis-GO, percebe a chegada de dois policiais militares conduzindo uma pessoa presa em flagrante por crime ambiental. Após inquirir oficialmente os milicianos, inicia o interr

Instituto AOCP · 2022

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FC325065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC325066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, caracteriza crime de abuso de autoridade, EXCETO

Instituto AOCP · 2022

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FC325067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Referente à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2021

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FC325068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta referente à Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Instituto AOCP · 2021

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FC580692 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um prefeito, em seu mandato, deixou de prestar contas no devido tempo ao órgão competente da aplicação de recursos do município. Sobre a conduta do prefeito e de acordo com o Decreto-Lei n° 201/1967, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC580700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), assinale a alternativa que prevê conduta expressamente tipificada.

Instituto AOCP · 2024

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FC610624 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de a

Instituto AOCP · 2025

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FC610648 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante inquérito policial instaurado contra investigado por crime contra a administração pública, seu advogado, regularmente constituído, requereu acesso aos autos somente no que tange aos elementos de convicção já documentados pela autori

Instituto AOCP · 2025

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FC610649 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Aluisio respondeu pela prática do crime de estupro. Durante a instrução, o advogado juntou uma série de documentos dando conta de que Aluisio seria dependente químico. O juiz determinou a instauração de incidente para avaliar o quadro apres

Instituto AOCP · 2025

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FC610653 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere aos crimes de responsabilidade, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2025

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FC610654 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante operação do Ibama em área de floresta nativa situada em terras devolutas no Maranhão, foram apreendidos caminhões transportando toras de madeira extraídas sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Apurou-se que a empresa re

Instituto AOCP · 2025

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FC610655 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Promotor de Justiça recebeu inquérito concluído sobre o crime previsto no art. 134 do Código Penal: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de seis meses a dois anos”. Ao avaliar a investigação, o

Instituto AOCP · 2025

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FC869526 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2026

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FC869527 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante a execução de pena por organização criminosa, um detento foi responsabilizado por falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou subversão da ordem interna. Observadas as formalidades legais, o Juízo da Execução de

Instituto AOCP · 2026

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FC869528 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao trabalho previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2026

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FC869530 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um agente da polícia penal possui, entre outras, a atribuição de acompanhar e conduzir a pessoa privada de liberdade para as atividades de assistência elencadas na Lei de Execução Penal. Diante disso, considerando as disposições da Lei de E

Instituto AOCP · 2026

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FC869537 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário

Instituto AOCP · 2026

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FC869538 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saída” para que ela comparecesse ao velório. Nessa situação, à

Instituto AOCP · 2026

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FC869543 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2026

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FC869547 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante operação noturna em bairro periférico, uma equipe policial composta por um superior e seu subordinado abordou um suspeito de integrar quadrilha de roubos. Conduzido à base comunitária, o subordinado, com o objetivo de obter a confis

Instituto AOCP · 2026

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FC869552 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I.O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Defesa, tem circunscrição em todo

Instituto AOCP · 2026

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FC869553 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado órgão de segurança pública estadual pretende adquirir um fuzil de uso restrito. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que a referida arma deverá ser registrada

Instituto AOCP · 2026

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FC869557 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela utiliza como instrumento de trabalho, impedindo-a de acessar seu

Instituto AOCP · 2026

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