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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162598 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente. Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162599 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Poder Executivo do Distrito Federal possui, em sua estrutura administrativa, uma sociedade de economia mista bancária denominada BRB S.A., que se qualifica como empresa estatal independente. A partir dessa informação, julgue o item a segu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162600 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos princípios, das normas e das regras da administração financeira e orçamentária no Brasil, julgue o item que se segue. É absoluta a vedação constitucional de início de programa não incluído na lei orçamentária anual, não compo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162601 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. É permitida, mediante ato do Poder Executivo e independentemente de autorização legislativa, a transposição de recursos de uma categoria de programação para

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162602 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item. Caso haja prévia autorização legislativa, pode haver o remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162603 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. Os investimentos públicos cuja duração ou execução ultrapasse um exercício somente poderão ser iniciados com

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162604 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Será inconstitucional norma que direcione a fundo voltado ao pagamento de despesas do P

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162605 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. A fase de elaboração do ciclo orçamentário compreende os estudos em que são estabelecidas as metas e prioridades e as

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162606 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. A fase de execução do ciclo orçamentário se encerra imediatamente após o final da vigê

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162607 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. A avaliação do ciclo orçamentário compreende não apenas a análise do cumprimento das metas fiscais, mas também a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade das políticas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162608 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LD

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162609 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público, julgue o item que se segue. Durante o ciclo orçamentário, a fase de controle e avaliação do orçamento ocorre exclusivamente após o encerramento do exercício financeiro, sendo realizada pelos órgãos de fiscalizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162610 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário fica restrito ao processo de execução da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), devendo o Poder Executivo edita

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162611 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n. º 4.320/1964. O Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legislativo, as quais se farão acompanhadas de parecer prévio do tribunal de contas ou órgão e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162612 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. Conforme a Lei n.º 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162613 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, relativos ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162614 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etap

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162615 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue. No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas específicas, e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162616 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162617 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue. O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e à avaliação do processo de execução orçamen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162618 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários. O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162619 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. No período de execução do orçamento, existe a possibilidade de surgirem impedimentos variados ou novas necessida

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162620 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162621 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário brasileiro, válido para a União, estados, Distrito Federal e municípios, está organizado em três peças legislativas: plano plurianual (PPA), LDO e LOA, e ca

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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