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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162622 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Durante o ciclo orçamentário que ocorre a cada quatro anos no Brasil, não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo, o Poder Legislativo deve anualmente discutir e a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162623 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue o item a seguir. A anul

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162624 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue o item a seguir. As fal

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162625 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item a seguir. A abertura de um crédito relativo a uma obra pública sem previsão na lei orçamentária anual (LOA) em vigor e sem necessidade de exec

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162626 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162627 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício fina

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162628 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o super

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162629 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue o item que se segue. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo exigido, nos casos dos dois primeiros, autorização

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162630 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n. º 4.320/1964. Desde que não estejam comprometidos, os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a ab

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162631 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n. º 4.320/1964. A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162632 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária. Para o cálculo do excesso de arrecadação disponível como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares ou especiais, deve-se subtrair o val

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162633 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para o atendimento de despesas imprevistas e u

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162634 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue. Entre as possíveis fontes de recursos para abertura de créditos especiais e suplementares, inclui-se o su

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162635 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162636 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Os recursos que, em decorrência de veto, não forem alocados a quaisquer despesas na lei orçamentária anual poderão ser utiliz

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162637 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a exigência legal de existência de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162638 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. Os créditos adicionais são instrumentos orçamentários que permitem a abertura de novos créditos ou o reforço d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162639 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir. É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e imprevisibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162640 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos disponíveis, bem como de requerimento devidamente j

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162641 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário visando ao reforço de dotação orçamentária para pagamento de sua despesa com pessoal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162642 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir. A abertura de crédito extraordinário

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162643 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir. S

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162644 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente. Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária brasileira: os suplementares, que são destinados a d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162645 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. A abertura dos créditos suplementares, assim como dos especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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