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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162646 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, clas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162647 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue o próximo item. O chefe do Poder Executivo poderá abrir créditos supl

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162648 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue o item seguinte. Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de operações d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162649 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei or

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162650 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item. O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é rec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162651 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação aos gastos autorizados fixados em lei para o governo custear os serviços públicos em prol da sociedade e à programação e execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. A alteração do atributo modalidade de aplicação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162652 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF e no disposto na Lei n. º 4.320/1964. A abertura dos créditos suplementares e especiais d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162653 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais. A abertura de créditos adicionais especia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162654 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162655 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício ser

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162656 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil. Os créditos extraordinários podem ser abertos para o reforço de dotação referente às despesas com pessoal da ativa decorrentes de reajustes de remuneração concedidos, a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162657 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente. Os créditos orçamentários adicionais são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento ori

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162658 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados com

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162659 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo à transferências voluntárias e aos créditos adicionais. O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162660 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo à transferências voluntárias e aos créditos adicionais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162661 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir. Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, a importância correspondente aos créditos especiais abertos no exercício deve ser deduzida

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162662 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a créditos adicionais e aos princípios orçamentários que norteiam a elaboração e a execução do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. À luz das disposições legais acerca da abertura de créditos adicionais, dev

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162663 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA), do plano plurianual (PPA) e dos créditos adicionais, julgue o item a seguir. Se, todos os anos, determinado bairro de um município é alagado no período de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162664 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, julgue o item a seguir conforme o MCASP. O superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais é apurado em quadro do balanço patrimonial, e não no ba

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162665 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A indicação das receitas estimadas é necessária tanto para a autorização legal das despesas ordinárias da lei orçamentária an

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162666 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, nã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162667 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162668 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. É vedada a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162669 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo po

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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