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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162670 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162671 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que a lei orçamentária do GDF de 2020 não tivesse considerado, em sua dotação inicial, qualquer recurso para ser utilizado como crédito ordinário no combate à pandemia provocada pela covid 19. Considere, ainda, que, contudo, desde

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162672 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o gasto do GDF com pagamento de trabalho em período determinado (TPD), que são horas extras para os profissionais da saúde, tivesse saltado R$ 1,5 milhão, em janeiro deste ano, para R$ 7,3 milhões, em maio. Considere, ainda, q

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162673 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da legislação referente à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. O saldo em caixa no final de determinado exercício financeiro constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162674 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente. Os créditos especiais reforçam dotações existentes por meio de decreto.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162675 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente. Os créditos suplementares reforçam a dotação já existente para uma finalidade prevista na

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162676 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente. A abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162677 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à arrecadação de tributos, uma das fontes de receita dos entes governamentais, julgue o item a seguir. O excesso de arrecadação pode ser apurado mês a mês, subtraindo-se a receita arrecadada da receita prevista. Caso a r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162678 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal. Recursos sem despesas correspondentes na LOA poderão ser

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162679 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento. Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162680 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento. Caso a dotação orçamentária original para realizar reforma de im

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162681 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil. O Governo do Estado do Rio de Janeiro po

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162682 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n. º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988. É vedada a reabertura de crédito especial no exercício financeiro subse

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162683 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos no exercício atual devem constar do quadro principal do bal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162684 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. O resultado financeiro apurado no balanço financeiro, se positivo, poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte ao da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162685 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é considera

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162686 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira. Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despes

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162687 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira. O excesso de recursos financeiros advindos de arrecadação poderá ser aplicado em programa de governo não previsto na lei orçamentária anual,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162688 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue. Os créditos suplementares, especiais e adicionais são espécies do gênero crédito extraordinário, tendo todos como condição de validade a edição de lei em sentido formal que autoriz

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162689 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira. O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162690 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes pode ser utilizada para abertura de créditos adic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162691 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada. Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde, recentemente, declarou determinada doença como uma emergência de saúde pública global. Por essa razão, em 2022, alguns

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162692 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir. Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, desde

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162693 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária insuficientemente atribuída na lei orçamentár

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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