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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC481232 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os princípios orçamentários podemos destacar o da especificação, também conhecido como da especialidade ou discriminação, o qual, entre outros efeitos, enseja a

FCC · 2018

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FC481233 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários, extraídos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional que disciplina a matéria, contemplam, entre outros, o

FCC · 2018

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FC481234 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos princípios orçamentários consagrados na Constituição Federal é o da não afetação de receitas de impostos. Constitui exemplo de violação ao referido princípio:

FCC · 2018

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FC481235 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um projeto de lei orçamentária anual contém a seguinte disposição: Art. X − Desde que devidamente justificado no ato autorizador, fica permitido o remanejamento de dotações entre os créditos orçamentários de órgãos distintos ou de categoria

FCC · 2018

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FC481236 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em se tratando dos princípios orçamentários, o Princípio da

FCC · 2018

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FC481237 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos princípios orçamentários com assento constitucional e comumente indicado pela doutrina é o do equilíbrio que, em uma de suas acepções correntes, é conhecido como “regra de ouro”. Ele

FCC · 2018

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FC481238 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos princípios orçamentários comumente apontados pela doutrina e que possui assento na Constituição Federal é o da não afetação, que traz, entre outras consequências,

FCC · 2018

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FC481239 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o chefe do Poder Executivo de um Estado brasileiro incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina a forma de utilização da Reserva de Contingência para o atendimento dos passivos contingentes e outros

FCC · 2018

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FC481240 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários princípios norteadores do orçamento público, pelos quais fica estabelecido que

FCC · 2018

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FC481241 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Todo o processo do orçamento público está orientado por princípios sobre os quais é correto afirmar que:

FCC · 2018

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FC481242 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética. Solicita-se da Procuradoria Especializada parecer quanto à legalidade e constitucionalidade de um Projeto de Lei Orçamentária Anual com a seguinte disposição: Art. X. As transferências de recursos o

FCC · 2018

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FC481243 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Todas as receitas e despesas orçamentárias de um fundo distrital devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal em atendimento ao princípio orçamentário da

FCC · 2018

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FC481244 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2019 que garanta a aplicação de, no mínimo, 15% da arrecadação do Impos

FCC · 2018

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FC481245 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

FCC · 2018

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FC481246 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em atendimento ao princípio orçamentário

FCC · 2018

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FC481247 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Todas as receitas e despesas orçamentárias de uma autarquia de ensino estadual devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do estado a que pertence em atendimento ao princípio orçamentário da

FCC · 2018

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FC481248 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo o princípio orçamentário

FCC · 2018

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FC481249 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que

FCC · 2024

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FC481250 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A vigência do plano plurianual

FCC · 2022

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FC481251 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o plano plurianual (PPA), considere: I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo. II. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a fin

FCC · 2022

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FC481252 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Constarão do plano plurianual da União:

FCC · 2022

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FC481253 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Governo Federal verificou a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de

FCC · 2022

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FC481254 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O caput deste artigo estabelece que o projeto de lei do plano plurianual deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, enquanto o § 2o obriga o seu envio, ao Poder Legislativo, até o dia 30 d

FCC · 2022

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FC481255 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que

FCC · 2022

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